A Prefeitura Municipal de Cacoal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente-SEMMA, realizou reunião com aproximadamente 80 empreendedores das áreas de oficina mecânica, tornearias, postos de combustíveis, borracharias, lavadores, fábricas de carrocerias, marcenarias, bicicletarias, funilarias e outros segmentos, que de acordo com a Lei Federal 12.305/10 são consideradas potencialmente poluidoras. O objetivo da reunião foi à regularização ambiental para atuação.
A SEMMA comunicou aos empresários que futuramente as licenças ambientais para empreendimentos de pequeno impacto, serão de responsabilidade do município e não mais do Estado. Com base nisso a SEMMA recebeu um curso de capacitação para sua equipe técnica ministrado pela SEDAM no período de 10 a 21 de Junho.
Após a aplicação do referido curso a Prefeitura Municipal de Cacoal estará compondo a equipe multidisciplinar para então firmar o termo de cooperação técnica junto a SEDAM e passará a emitir o referido documento.
O Secretário de Meio Ambiente de Cacoal, Jorge Murer, disse que a maior dificuldade que a Sedam enfrenta no município é o número reduzido de servidores, fato que torna muito moroso a liberação do licenciamento e prejudica consideravelmente o processo de operação dessas empresas. “Com a descentralização, o trabalho será mais completo, pois em nosso entendimento não basta emitir o papel de licença. Queremos também a comprovação por meio de acompanhamento técnico da constatação que todas as normas estão sendo cumpridas regularmente”, afirmou.
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