O deputado Ezequiel Júnior (PRB) destacou a ação do Governo de Rondônia, que prevê a criação de 11 reservas florestais, totalizando uma área de 600 mil hectares em vários municípios rondonienses, através de um decreto.
Os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) vedando a criação ou extinção de qualquer tipo de reserva ambiental que não fosse por lei complementar discutida e aprovada pelo plenário da ALE.
Em votação na Assembleia, o parlamentar lembrou que os deputados votaram contra a ação do Executivo e sustaram o decreto que criaria as reservas. No entanto, Ezequiel Júnior informou que o governo entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para manter os efeitos do decreto.
“E nós deputados estamos sendo diariamente cobrados pelos proprietários que estão preocupados com o que pode vir a acontecer nos próximos dias. Muitos perderão sonhos, investimentos e suas propriedades”, declarou Ezequiel Júnior.
De acordo com parlamentar, quando o governo entra com uma Adin não há como fazer a retirada da ação, porém, segundo Ezequiel, o Legislativo pode propor algumas alterações.
“Pois caso essas reservas sejam criados, esse Estado será incendiado”, alertou Ezequiel Júnior.
Em aparte o presidente Maurão do Carvalho (MDB) anunciou que já chegou a Adin na Casa e que já está sendo preparada uma defesa para que seja mantida o veto do decreto que sustou os efeitos. O presidente disse considerar a criação das reservas florestais inadmissível e defendeu os produtores e proprietários das regiões possivelmente afetadas.
O deputado José Lebrão (MDB), declarou que “se acontecer à derrubada da sustação do decreto e a criação das reservas acontecer, vai haver derramamento de sangue no Estado de Rondônia”.
O deputado Alex Redano (PRB) ressaltou que o governo, sequer, realizou audiência pública para discutir com a população os prejuízos que serão acarretados com a criação das 11 reservas, inclusive de posse do título definitivo das terras.
O deputado Ribamar Araújo destacou a situação de Guajará-Mirim, e criticou governos passados que permitiram que transformassem a região em quase a totalidade em reservas florestais.
“Desde então, dos 52 municípios de Rondônia, Guajará-Mirim é o único que só anda para trás, não me surpreenderá se em breve se transformar em uma cidade fantasma”, enfatizou Ribamar.
O deputado Adelino Follador disse que o decreto do governo desrespeita a população quando volta a cometer o mesmo erro já cometido no passado, ao criar outras reservas sem indenizar os agricultores, como faz com a proposta atual.
O deputado Laerte Gomes (PSDB) disse comungar do mesmo pensamento dos demais colegas e acreditar que a criação das reservas é uma grande preocupação e que tira a tranquilidade para os produtores investirem e desenvolverem. “Há de se fazer uma ação muito forte dessa Casa para manter a decisão desse Poder, soberana”, declarou Laerte.
O deputado Edson Martins (MDB), destacou a importância da ALE trabalhar com o empenho de preservar os direitos das pessoas em sustentar a sua sobrevivência e se colocou à disposição em defender os produtores de Rondônia.
Ezequiel disse que o tema é polêmico e uma questão fechada e unânime na Assembleia Legislativa. O deputado parabenizou o posicionamento do presidente Maurão de Carvalho e demais deputados.
O parlamentar pediu que a Casa utilize de todos os meios jurídicos e legais para que o decreto seja mantido sustado. “É um decreto que vai trazer desgraça para o Estado de Rondônia. Precisamos acabar com essa pouca vergonha”, declarou Ezequiel.
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