O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), em seu pronunciamento no Plenário do Senado, nesta terça-feira (15), informou que os interessados já podem procurar os institutos estaduais e municipais de terras para regularização fundiária das suas propriedades localizadas na Amazônia Legal.
Gurgacz explicou que isso só foi possível graças à aprovação de uma medida provisória que regulariza a propriedade de imóveis urbanos e rurais na região.
O senador adiantou que também publicará um material didático para orientar as pessoas e tornar mais rápido esse processo em Rondônia.
“Com essa nova lei e com a transferência das terras da União para o estado, além de receita para o governo, vamos incentivar muito a economia do estado e levar cidadania para o povo que aguarda uma definição sobre o direito da terra e sobre o título definitivo de suas propriedades”, disse o senador.
