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Quinta-feira, 28 de março de 2024




Acir teme restrições com as novas regras do Fies

Ao usar a tribuna ontem, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) chamou atenção para as novas regras de acesso ao Fies, o sistema de financiamento estudantil do Ministério da Educação para estudantes universitários. A partir de agora, os alunos terão que ter uma nota mínima, 450 pontos, no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), e não poderão zerar a prova de redação para ter acesso ao financiamento. Isso, segundo o senador, poderá restringir o número de alunos de baixa renda ao Ensino Superior.

De acordo com Acir Gurgacz, as medidas do governo têm caráter “matemático”, e estão inseridas no contexto de ajustes das contas públicas, que, segundo especialistas, deve reduzir em 20% as matrículas já neste semestre nas faculdades e excluir entre 30% a 40% dos alunos da rede pública do acesso ao Fies.
“Essas mudanças, de um modo geral, são positivas e justas, pois estão sustentadas nos princípios de mérito e de isonomia, mas não levaram em conta a realidade brasileira e a própria política do governo para educação superior, sustentada na inclusão social e na universalização do ensino”, afirmou.

SISFIES

O Sistema Informatizado do Fies (SisFies) foi aberto ontem para novos contratos para o primeiro semestre deste ano no site: sisfiesportal.mec.gov.br. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de abril. A portaria com as regras para inscrição no Fies foi publicada também ontem na edição do Diário Oficial da União.

De acordo com a portaria, o governo vai usar indicadores de desempenho e de qualidade da Instituição de Ensino Superior para liberar o financiamento. Segundo o MEC, após a validação das informações durante a inscrição, o estudante deverá comparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil à data da validação da inscrição.

Com a reabertura do sistema, as entidades ligadas às mantenedoras, Federação Nacional de Escolas Particulares (Fenep) e a Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), estimam para este semestre entre 475 mil e 500 mil novos interessados no financiamento.

DEPENDENDO DA RENDA CURSO É FINANCIADO EM 100%

O Fies paga de 50% a 100% da mensalidade de faculdades particulares, dependendo da renda da família. Os pedidos ao programa de financiamento podem ser feitos em qualquer época do ano. No ano passado, o governo gastou R$ 9 bilhões com o Fies. Segundo dados do Ministério da Educação, o número de novos contratos cresceu quase 10 vezes em cinco anos: em 2010, foram fechados 76,2 mil contratos. Em 2014, esse número subiu para 731,3 mil.
Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.

O Ministério da Educação decidiu reavaliar o índice de reajuste das mensalidades e anunciou que os contratos que estavam travados vão poder ser corrigidos em até 6,4%.


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