O deputado Adelino Follador (DEM), durante as falas de lideranças no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4), solicitou que dois projetos de interesse público fossem encaminhados para votação, e em especial um novo projeto revogando proposta já aprovada que alterou as taxas das licenças da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).
Segundo Follador, este projeto acabou por inviabilizar os projetos de manejo sustentável. “Várias reuniões foram realizadas, inclusive com o chefe da Casa Civil, que se comprometeu em encaminhar nova proposta e até o momento nada foi efetivado”, afirmou.
Citou como exemplo uma taxa que anteriormente era de cerca de R$ 27 mil para a licença, alterada para mais de R$ 83 mil. “Os valores foram duplicados e em alguns casos até triplicados”, destacou. Por este motivo, afirmou ser preciso suspender a lei, para que a Sedam corrija estas distorções e encaminhe nova proposta à Assembleia.
No Amazonas, disse, a mesma área custa pouco mais de R$ 13 mil e no Mato Grosso, R$ 8.317,00. “É inconcebível e não podemos aceitar este tipo de situação”, exaltou, citando novos exemplos “que vão acabar por colocar a todos na clandestinidade”.
Ele pediu o apoio de todos os parlamentares para a suspensão desta lei até que o governo estadual cumpra com o seu acordo e encaminhe uma nova proposta aceitável aos produtores de Rondônia.
Finalizou dizendo que madeireiras estão fechando com o abuso nas taxas além da conta de energia que mais que duplicou de valor. “Além da falência, temos a perda dos empregos diretos e indiretos, que penalizam quem produz riquezas”, enfatizou.
