O deputado Adelino Follador (DEM), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (29), ressaltou o acordo firmado entre o setor produtivo e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para a redução das taxas de licenciamentos de empreendimentos e manejo. Ele também destacou que o Detran encaminhará projeto para redução de taxas para expedição de documentos dos veículos de baixa cilindrada, os ciclomotores.
Adelino tranquilizou o setor produtivo, “pois foi efetivado acordo junto com a Sedam sobre a cobrança das taxas que estavam abusivas, acima do limite”. O deputado destacou que as entidades dos setores participaram e todas as demandas foram acatadas.
O parlamentar lembrou que, quando os técnicos do setor apresentaram suas demandas, foi constatado efetivamente “que os valores estavam absurdos”. Ele exemplificou a cobrança de uma taxa, que era de R$ 83 mil e baixou para R$27 mil. O deputado citou outros exemplos que foram acordados e que em alguns casos, chegou até a isenção.
Follador disse que o projeto era para ter sido entregue nesta terça-feira (29), mas não foi possível. “Poderíamos ter votado o projeto hoje, mas a matéria será encaminhada até esta sexta-feira (2), chegará a Assembleia e conseguiremos votar na próxima semana”.
Ele disse, também, que os produtores que entregarem projetos a partir desta semana já serão inseridos nos novos valores, reduzidos. “Este foi o compromisso do secretário da Sedam”, afirmou Adelino.
Detran
O deputado Adelino anunciou, também, o acordo com o Detran para baixar as taxas para expedição da documentação de habilitação e de registro dos ciclomotores, como são chamados os veículos de baixa cilindrada, também conhecidos como cinquentinha e bicicleta elétrica.
Segundo o deputado, para emitir a carteira é necessário frequentar aulas teóricas e práticas em auto escolas, “com 50% do que é necessário para tirar habilitação normal”. No entanto, disse que as empresas não estão reduzindo pela metade o valor para expedir o documento.
Diante disso, anunciou que conseguiu acordo com Casa Civil e Cotel para que o Detran encaminhe à Assembleia projeto com redução das taxas e “há comprometimentos das escolas em reduzir os valores também”.
Adelino afirmou que os compradores que adquirem este tipo de transporte são pessoas de baixa renda e não podem ser tratadas da mesma forma que os demais.
Ele lamentou que o prefeito de Ariquemes esteja colocando fiscalização nas ruas para prender e multar quem não tem a carteira, que não era obrigatória na época da compra. “Não podemos prejudicar o consumidor”, citou.
Apartes
O deputado Cleiton Roque (PSB) parabenizou Follador por defender o setor produtivo, não somente da agroindústria, “mas postos de combustível e todos os demais que são atingidos pela cobrança abusiva das taxas da Sedam”.
Lúcia Tereza (PP) disse que os deputados foram ludibriados pelos técnicos da Sedam com o envio do projeto, com quase 100 páginas, no fim do ano, para votação, e com alteração gigantesca nas taxas. Ela parabenizou o deputado Follador por ter saído em defesa do povo, demonstrando união com outros parlamentares e reverter a situação.
ALE/RO – DECOM – [Geovani Berno]
Foto: Ana Célia
