O deputado Airton Gurgacz (PDT), indicou ao governo do Estado, que seja acrescentado ao Artigo 1° da Lei Complementar, nº 895 de 3 de agosto de 2016, os cargos de analista ambiental médico veterinário e analista ambiental zootecnista, incorporando o vencimento esculpido na Rubrica nº 73 aos vencimentos dos cargos elencados.
Segundo o parlamentar, a propositura se dá pelo fato de o governo não ter concedido aos cargos de analistas ambientais zootecnistas e veterinários, o mesmo direito dado aos vencimentos dos engenheiros agrimensor, civil, eletricista, florestal, ambiental, sanitarista, ambiental, industrial, mecânico, químico, de alimentos, agrícola, de minas e aos geólogos, geógrafos, meteorologistas e arquitetos, da administração direta e indireta do poder executivo, que possuam ou não quadro próprio de pessoal.
O deputado explicou que o Projeto de Lei Complementar nº 105/16, transformado na Lei Complementar nº 895/2016 não implicou em aumento de despesa, no entanto alterou o direito dos servidores públicos ao unificar em uma só rubrica o vencimento dos servidores para efeito de folha de pagamento.
“Neste momento de reestruturação do Estado é válido lembrar que os profissionais que atuam no meio ambiente exercem papel de extrema importância para o desenvolvimento, tanto no aspecto científico, quanto na aplicação desse conhecimento qualificado, representando majoritariamente o seguimento de investimento que impulsiona o crescimento de qualquer região”, argumentou Airton Gurgacz.
O deputado destacou que a indicação não gerará impactos na folha de pagamento dos servidores beneficiados, conforme já informou o governo, através da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 105/16.
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Ana Célia
