O deputado Airton Gurgacz (PDT) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, recurso contra relatório final dado ao Projeto de Lei nº 865/2018, de sua autoria, que torna obrigatória a instalação de lixeiras seletivas nas escolas públicas e privadas de Rondônia.
Para o parlamentar, dada a relevância, o projeto merece ser apreciado por todos os deputados da Casa. Segundo Gurgacz, o relatório que pede o arquivamento da proposta, de autoria do deputado Léo Moraes (PTB) não esclarece, especificamente, qual defeito o projeto de lei apresenta.
“O relatório do nobre deputado opina pelo arquivamento baseado em discussões exaustivas, analisando somente a ementa, indicando ser de competência exclusiva do Poder Executivo”, destacou Airton Gurgacz.
O deputado ressalta que, cabe à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde o projeto sofreu o pedido de arquivamento, analisar e emitir parecer quanto aos aspectos constitucionais, legais, regimentais, de técnica legislativa e redacional das matérias que lhe forem distribuídas, inclusive aquelas de competência privativa de outras comissões.
Airton Gurgacz citou a Declaração de Incheon, adotada em 2015, durante o Fórum Mundial da Educação, realizado em Incheon, na Coréia do Sul, que estabeleceu uma nova visão para os próximos 15 anos.
“O Brasil, na ocasião, se comprometeu até 2030, garantir que todos os alunos adquiram habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, por meio da educação”, destacou o deputado.
A meta, segundo Gurgacz, visa, além do desenvolvimento, estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição para o desenvolvimento sustentável.
“Portanto, trata-se de um dos fundamentos determinantes do projeto de lei em questão, que visa somente o desenvolvimento sustentável, o ensino e a educação ambiental”, concluiu o deputado que sugeriu o retorno da matéria para nova análise da comissão.
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Lusângela França
