Senador Eduardo Braga (E), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI), e o senador Valdir Raupp, autor do substitutivo que determina aplicação mínima de recursos da Cide-Combustivel em infraestrutura urbana de transportes coletivos
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) fará a primeira reunião do ano na terça-feira (6), a partir das 9h. Um dos 11 projetos na pauta para votação é o PLS 11/2013, que exige que o governo federal invista pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.
O texto a ser votado é o substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que dispensa estados e municípios de cumprir essa cota mínima, tornando-a obrigatória apenas para a União. A justificativa é de que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-a para a formação do superávit primário, sem passar aos demais entes da federação a parte que lhes cabe.
Se o substitutivo for aprovado, será submetido a turno suplementar de deliberação.
Energia solar
Também estão na pauta projetos que incentivam o uso da energia solar. É o caso do PLS 224/2015, do senador Wilder Morais (PP-GO), que prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) possam receber em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica com base em luz solar.
Outra proposta nessa linha é o PLS 253/2016, do senador Telmário Mota (PTB-RR), que torna obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica de fonte renovável em prédios públicos ou financiados com recursos públicos.
A reunião da CI, que é presidida pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acontecerá na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.
Autor / Fonte: Agência Senado
