O Projeto de Lei nº 740/17, de autoria do deputado Ezequiel Junior (Sem Partido), que dispõe sobre reserva de vagas para o primeiro emprego nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Rondônia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais, foi aprovado nesta semana em sessão ordinária.
Pelo projeto aprovado, ficam reservados ao primeiro emprego, no mínimo, 10% das vagas nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Rondônia, assim como nas concessionárias e permissionárias de serviços públicos estaduais.
Ezequiel esclarece que é considerado como primeiro emprego a atividade laboral destinada a pessoas que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho ou por contrato de prestação de serviços, independentemente da idade, e que na hipótese de não preenchimento da cota prevista, as vagas remanescentes deverão ser preenchidas por jovens com idade entre 18 e 24 anos.
O parlamentar justifica afirmando que o projeto visa promover a inserção daquelas pessoas que, ainda, não tiveram a oportunidade do primeiro emprego, já que é garantido aos empregadores a exigência de seis meses de experiência prévia para fins de contratação do candidato a vaga de emprego, conforme manda o Art. 442-A da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Assim, o objetivo deste projeto “é a criação de postos de trabalho para os inexperientes, a fim de qualificá-los para o mercado de trabalho em diferentes ocupações, o que resultará na geração de renda e a inclusão social destes”, conclui Ezequiel Junior.
ALE/RO – DECOM – Geovani Berno
Foto: Ana Célia
