A defesa do deputado estadual Marcos Donadon ingressou, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de Habeas Corpus sob a alegação de houveram “erros grosseiros” na fixação da pena de oito anos e quatro meses de prisão em regime fechado a qual o parlamentar foi condenado
Na petição a defesa de Donadon requer ainda a fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena. O deputado está preso desde o dia 16 de junho e cumpre a pena no Centro de Ressocialização Vale do Guaporé, em Porto Velho, onde divide cela com outro preso. A relatora do pedido protocolado nesta segunda-feira, 29, é a ministra Cármen Lúcia
Marcos e o irmão dele, o deputado federal Natan Donadon, foram presos por formação de quadrilha, peculato e supressão de documento público. Eles estão envolvidos em um esquema que desviou mais de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia entre os anos de 1995 e 1999.
O principal erro alegado pela defesa de Donadon, de acordo com o STF, seria a aplicação da agravante prevista no inciso I do artigo 62 do Código Penal – para o réu que “promova ou organize a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes” – ocorrida na segunda fase do cálculo da condenação por peculato, o que teria alterado a fase seguinte e resultado num aumento de quatro meses no total da pena.
Sem o agravante que resultou neste aumento de quatro meses da pena, que a defesa considera “injustificado”, o limite de até oito anos de condenação, que autoriza a fixação do regime semiaberto para cumprimento da pena, não teria sido ultrapassado. Os advogados do parlamentar alegam, também, que ele é réu primário e apresenta bons antecedentes.
