O deputado estadual Marcelino Tenório (PRP – Ouro Preto) faz gestão frente ao governo do Estado para que seja celebrado o convênio visando à regularização definitiva dos imóveis urbanos dos seis municípios da região de Ouro Preto do Oeste para famílias com renda de até cinco salários mínimos, através do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Título Já”.
Pelo Programa, o valor escriturado e registrado fica por apenas R$ 50,00, e a custo zero para o proprietário do imóvel legalizar a sua posse urbana.
Nesse sentido, o deputado Marcelino está destinando recurso de R$ 100 mil para incluir os municípios da região e contemplar até 2.000 famílias em Ouro Preto do Oeste com a regularização fundiária urbana, e mais emendas individuais de R$ 50 mil para os municípios de Mirante da Serra, Vale do Paraíso e Urupá custear o registro das escrituras públicas e regularizar até 1.000 imóveis em cada cidade, nessa primeira etapa.
Nos casos de Nova União e Teixeirópolis, explica o deputado, o valor do repasse ainda não foi definido porque ainda está se trabalhando a regularização de domínio das áreas urbanas que precisam ser transferidas definitivamente para os municípios. “O tecido fundiário da área urbana da cidade de Teixeirópolis consta em documento como área rural e particular. No caso de Nova União, a área urbana para efeitos de documentação ainda pertence à União, e isso está sendo resolvido”, explica o deputado ouro-pretense, acrescentando que a equipe técnica de seu gabinete vai auxiliar os municípios com a questão da documentação pendente.
A assessoria técnica do gabinete do deputado Marcelino Tenório também verificou que na área urbana de Ouro Preto do Oeste há problemas da mesma ordem que impedem que, nessa primeira etapa, sejam beneficiadas as mais de 5.000 famílias que possuem imóveis sem regularização, tendo em vista que na cidade existem imóveis localizados em áreas de invasão que pertencem à Ceplac, a extinta APA e ao extinto Beron, por exemplo, e até nas casas dos conjuntos habitacionais da Cohab, que são localizados em áreas rurais. “É preciso regularizar essa parte, transferi-las para o patrimônio municipal para depois fazermos a regularização de quem ocupa suas posses”, pontuou o deputado.
As famílias que serão beneficiadas com o programa Título Já têm requisitos a serem cumpridos, entre os quais estão dois critérios fundamentais: a renda comprovada de todos os membros da família não pode ultrapassar cinco salários mínimos, e o titular não pode ter outro imóvel em seu nome.
A iniciativa do deputado é elogiada pelos prefeitos dos municípios da região de Ouro Preto que ficaram de fora do programa Título Já, e agora seguirão o exemplo de municípios como Ji-Paraná e da região de Jaru que já foram contemplados, o que contribuiu para elevar o padrão social de milhares de famílias, a consequente valorização de seus imóveis, criando possibilidades reais de negociações e melhoramento e qualidade de vida dessas famílias, e ajudou as prefeituras com o aumento de arrecadação de taxas municipais.
