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Quinta-feira, 28 de março de 2024




Dnit anuncia retomada dos viadutos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) anunciou na manhã de ontem que será aberto, até a segunda quinzena de maio, o novo edital para selecionar uma empresa que vai dar andamento às obras remanescentes dos seis viadutos inacabados da Capital. Os viadutos estão divididos entre o antigo Trevo do Roque; nas avenidas Jatuarana e Campos Sales; nas ruas Prudente de Morais e Três e Meio; e próximo à avenida Rio de Janeiro. A obra foi lançada no pacote do Programa de Aceleração do Crescimento em 2009 com entrega prevista para março de 2012.

De acordo com o superintendente do Dnit para Rondônia e Acre, Fabiano Cunha, o edital está em fase final de adequação do orçamento. “Esse edital será feito através da nova modalidade de licitação, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), com contratação integrada. Esse modo de licitação permite que caso ainda haja uma pequena adequação a ser feita no projeto, a própria empresa que ganhar a licitação pode fazer sem ônus para a administração”, explica Cunha.

De acordo com Fabiano Cunha, alguns fatores de risco ainda estão sendo analisados pelo Departamento, entre esses fatores estão a possibilidade de não aparecer empresas interessadas em concluir as obras, uma vez que são muito antigas. “Assim como existe também a possibilidade das empesas antigas mostrarem interesse na retomadas dessas obras. Por isso, desde já estamos rezando para que isso não aconteça. Como a prefeitura já teve problemas com as construtoras anteriores, a gente espera que empresas que deram resultados positivos para o Estado participem e ganhem a licitação.

prazos
O edital deve ser publicado no máximo até o final de maio e esse ano a obra será iniciada”, diz Cunha.
A primeira empresa responsável pela construção dos viadutos foi a construtora Camter, que executou cerca de 40% do serviço e recebeu cerca de R$ 40 mi, segundo informações divulgadas pela prefeitura. O projeto ainda recebeu um aditivo de mais de R$ 10 mi. Em janeiro de 2011, após nova revisão do projeto, foi feito um realinhamento de preço em mais de R$ 9 mi. A construtora Egesa, segunda colocada na licitação, se recusou a continuar a obra e uma nova licitação foi realizada. O serviço foi reiniciado em agosto de 2011 e após um ano foi novamente paralisado. A Egesa recebeu mais de R$ 16 milhões por cerca de 20% da obra executada.

Lei garante sigilo do  orçamento

Fabiano Cunha, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), explica que o artigo 6º da Lei do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) prevê que o orçamento deve ser sigiloso até o encerramento de todo o processo. O RDC foi instituído pela Lei nº 12.462, de 2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização: dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016; da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação – Fifa 2013; das ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC entre outras e a questão de valores é sigilosa ao contrário da Lei 8666, que legisla sobre as regras de licitação.

Prejuízo do Comércio no entorno dos viadutos

Nas lojas que ficam no entorno dos viadutos, os comerciantes contabilizam prejuízos de cinco anos de obras paradas. A poeira e a lama tomam conta dos estabelecimentos e o número de reclamações é constante. O vendedor Luciano Ramos, que acompanhou de perto cada modificação feita nas obras do viadutos, relata que os clientes reclamam muito da dificuldade no acesso para chegar na loja. “Os clientes lamentam e com razão. Além da falta de acesso, quando chove faz uma lama horrível na frente da loja. Quando não chove a poeira toma conta dos nossos produtos. Nem tenho mais esperança que esses viadutos sejam concluídos”, diz.

O empresário Edson Ferreira conta que por muito pouco não foi obrigado a fechar sua loja. “O movimento da minha loja despencou desde que começaram a fazer essa lambança que chamam de viadutos. Os clientes que ainda aparecem aqui são os mais antigos ou aqueles que não conseguem achar um produto em outra loja. Somos a última opção. Muitos tiveram que fechar suas lojas e eu já estou quase quebrado”, desabafa Edson.

Laila Moraes – Repórter do Diário da Amazônia


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