A Secretária Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Ariquemes (Sempog) comunicou ontem (07) que fará valer os artigos 106 e 118 da Lei nº 1.526/2009, do Código de Posturas do Município e, que, irá dar o prazo de 15 dias para que os donos de terrenos vazios e com mato e/ou entulhos terão 15 dias, a partir notificação pelo fiscal da Prefeitura, para limpar a área.
A Sempog informou ainda, que, caso não seja atendido, o dono será autuado no valor de 20 UFAR’s (Unidade Fiscal de Ariquemes), equivalente a R$ 1.167,00, e 30 UFAR’s, R$ 1.750,50, em reincidências.
De acordo com o secretário da Sempog, Marcelo Graeff, a limpeza será feita pela Prefeitura e o valor do serviço inserido na dívida ativa do proprietário. “Se não conseguirmos localizar o proprietário, a notificação e a multa serão publicadas em edital”, informa. Segundo ele, é preciso que o contribuinte realize a atualização cadastral, pois se vendeu o terreno e não transferiu, os valores serão inseridos no nome que consta no cadastro da Prefeitura de Ariquemes.
