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Quinta-feira, 28 de março de 2024




Edson Martins pede revogação de lei que limita produção em Rio Pardo

Edson Martins pede revogação de lei que limita produção em Rio Pardo

Na tarde desta terça-feira (10), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado Edson Martins (PMDB) usou a tribuna para defender os moradores do distrito de Rio Pardo, pertencente ao município de Ariquemes, que passam por sérios problemas com limitações de trabalho e necessitam urgentemente de ajuda das autoridades competentes.

Disse que na semana passada esteve na região e pode ver de perto a luta das pessoas, “uma angustia visível na face de cada morador”. Edson Martins destacou que a comunidade vive numa insegurança jurídica total. Pessoas que moram lá há mais de 10, 15 anos e hoje não têm nenhuma garantia de continuar em suas casas e a qualquer momento terão que desocupar a área.

Edson disse acreditar que os poderes, especialmente o Executivo Estadual, devem fazer de tudo para remediar a situação. Destacou que os moradores, toda semana, estão na Casa de Leis em busca de apoio. Relatou que uma comissão de moradores está propondo uma ação de inconstitucionalidade da lei que cria a APA, na antiga Flona do Bom Futuro, que já tem mais de 80% de área desmatada.

Segundo os moradores, a APA limita a atividade das pessoas que estão ali. Na pecuária, por exemplo, só pode criar gado leiteiro, mas os produtores têm outras atividades e precisam dessa liberação para continuar produzindo e poder sustentar as famílias.

O parlamentar sugeriu a presença do coronel Vilson de Salles Machado, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), para prestar esclarecimento e buscar uma solução rápida para esse problema.

Ele afirmou que, se preciso for, “vamos revogar essa lei ou que sejam regulamentadas as atribuições. Deixo meu repúdio por essa questão que faz muitas famílias sofrerem dessa forma. Gostaria que todos os deputados defendessem essa bandeira para ajudar a regularizar essa área e devolver a dignidade para essas famílias”.

 

ALE/RO – DECOM – [Elaíne Maia]

Foto: José Hilde

 


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