De acordo com informações de João Carlos de Araújo Aranha, fiscal-chefe do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Estado de Rondônia exportou em 2014, 3 milhões 719 mil, 221,82 toneladas entre sementes de castanha do Brasil e madeira de lei legalizada, totalizando US$ 1 milhão 993 mil, 521,71, que ao ser convertido em R$ representa 3 milhões, 727 mil,776,91.
De janeiro a março de 2015 foram exportadas duas mil 280 toneladas de sementes de castanha do Brasil representando algo em torno de 865 mil dólares, que abasteceram 3 mil agroindústria na Bolívia que beneficia o produto rondoniense, exportando para Europa e Estados Unidos pelo triplo do valor pago aos catadores em território brasileiro. Conforme explica, João Carlos de Araújo Aranha, “há noticias não oficiais de que a mesma quantia ou talvez mais, da adquirida pelos exportadores legalizados, são vendidas na clandestinidade”.
Há catadores em todo o Estado de Rondônia
O levantamento apresentado pela Superintendência Federal de Agricultura, no Estado de Rondônia revela que apenas cinco empresas no município e Guajará-Mirim estão aptas a exportar sementes de castanha para Bolívia. No entanto, existem catadores colhendo as sementes destas árvores nativas comercializando e faturando ao longo das rodovias em todos os municípios sem fiscalização e recolhimento de tributos.
Indígenas, crianças e ribeirinhos se beneficiam desta dádiva da natureza, oferecida pelas altas castanheiras, que anualmente despejam centenas de toneladas de sementes no solo, que são recolhidas e comercializadas pelas famílias que habitam comunidades próximo às áreas de extrativismo sem qualquer controle oficial. É aí que entram os comerciantes clandestinos, ou melhor contrabandistas, explorando a mão de obra das famílias indígenas e ribeirinhas levando para outro lado da fronteira essa vasta riqueza natural sem deixar nenhum tipo de benefício.
Em se tratando de clandestinidade, contrabando e depredação do patrimônio nacional, no caso específico, as sementes de castanha, a legislação federal e a própria Constituição mostram que esses abusos devem ser combatidos com rigor, pelo Ibama, Polícia Federal e Exército protegendo as fronteiras e florestas.
Madeira certificada traz dividendos para o estado
Os números apresentados pelos técnicos do Ministério da Agricultura revelam que de janeiro a março foram exportados 329 metros cúbicos de madeira representando 261 toneladas no valor de 79 mil dólares. Essa madeira beneficiada e comercializada cumpre todas as exigências legais, conforme acentua João Carlos de Araújo Aranha.
Mesmo apresentando resultados positivos em relação às exportações de madeira e sementes de castanha, a Superintendência Federal de Agricultura, no Estado de Rondônia, responsável pelo sistema de fiscalização e controle da saída destes produtos rumo ao exterior, nos últimos tempos vem enfrentando dificuldades. Em Guajará-Mirim não existe no escritório local um engenheiro agrônomo destacado para atender os exportadores, o que causa prejuízos e atrasos nos embarques.
João Carlos Araújo Aranha explica que toda a semana a Superintendência tem que deslocar um engenheiro agrônomo até aquele município para fiscalizar e liberar as exportações. Isso implica em perdas de tempo, gastos com combustíveis e diárias.
Agroindústrias beneficiam sementes da castanha
A produção de sementes de castanha é totalmente extrativista e ocorre no período de chuvas na região que vai de dezembro a março com possíveis variações. Uma castanheira às vezes pode atingir até 50 metros de altura com idade, variando de acordo com estudos científicos entre 800 a 1,2 mil anos. O fruto da castanha é chamado pelos catadores de sementes na floresta de “ouriço” que pesa em torno de um quilo contendo entre 15 e 30 sementes.
Para o superintendente Federal de Agricultura, no Estado de Rondônia, José Valterlins, que elogia o trabalho desenvolvido pelo governador Confúcio Moura que vem formando parcerias com outras instituições no sentido de regularizar o comércio das sementes de castanha não tem sido uma tarefa fácil. É verdade, existe uma cultura arraigada entre os povos indígenas e ribeirinhos de que as sementes de castanha podem ser recolhidas e vendidas sem controle.
No período da colheita das sementes de castanha é fácil encontrar nos municípios onde a produção é mais acentuada compradores e atravessadores de Estados como Paraná, São Paulo e até do Rio Grande do Sul, adquirindo grandes quantidades do produto que são transportados brutos para ser beneficiado embalado, comercializado e exportado. O governo do Estado tem envidado esforços incentivando a montagem de agroindústrias para beneficiar as sementes de castanha, gerando emprego e renda, mas esbarra na burocracia.
