No dia de ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2013, de autoria da Senadora Ana Amélia (PP/RS), cujo relatório do Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e com uma emenda do Senador Humberto Costa (PT/PE) que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios em 1%, sendo 0,5% em 2015 e mais 0,5% em 2016.
Segundo a Associação Rondoniense de Municípios – Arom, isto fará que o Fundo passe dos atuais 23,5% para 24,5% em 2016, o que se estima para os municípios de Rondônia um aporte financeiro na ordem de R$ 54 milhões ainda neste mandato. O recurso pode ser aplicado na área de escolha da prefeitura, considerando sua necessidade.
O presidente da Arom, prefeito Marinho, de Machadinho do Oeste, reconhece que embora o aumento não seja dos 2% que estavam na proposta inicial do movimento municipalista, este 1% será muito bem vindo e ajudará os gestores neste momento de crise, e que a entidade continuará lutando por mais recursos.
Na Câmara Federal, a Comissão Especial que trata de outra PEC, a de número 406/2011, onde está apensada a PEC 341/2013 com o mesmo teor da aprovada no Senado, não houve acordo entre o relator deputado Danilo Fortes (PMDB/CE) e o Deputado Pedro Uczai (PT/SC) sobre qual proposta iria à votação, e foi prorrogada para o próximo dia 05/08 a votação das propostas.
O relator insiste na aprovação dos 2% de aumento do FPM e o integrante do Partido dos Trabalhadores alega que o Governo Federal fechou um acordo no Senado com um aumento de 1%, então ficaram de tentar um acordo até o dia 05/08 com a possibilidade de algum recurso ainda para este ano.
Conforme o presidente Marinho, a Arom segue no aguardo da finalização das negociações, mas pede pressa ao Congresso, para que aprove esta matéria o mais rápido possível efetive esta conquista. “Isto representa o nosso esforço e de todos os prefeitos do País em conseguir aumentos percentuais aos recursos, para que possamos executar mais e satisfazer a nossa comunidade”, comemorou.
