Na sessão ordinária desta terça-feira (3), o deputado Hermínio Coelho destacou os 46 dias de greve dos trabalhadores da Educação do Estado. O parlamentar disse não ter visto, até hoje, qualquer manifestação por parte do governo, com relação ao movimento grevista e as reivindicações dos trabalhadores.
Hermínio Coelho falou das principais reivindicações da classe e as razões que levou a categoria à uma paralisação, que já passa de um mês e que atinge todos os municípios do Estado. Segundo o deputado, uma das razões seria o descumprimento a uma lei federal que trata do piso nacional dos professores.
O deputado ressaltou que todos os municípios do Brasil, de todos os Estados são obrigados a cumprir a lei de 2008, porém, segundo Hermínio, Rondônia não cumpre isso. De acordo com o parlamentar, alguns municípios, como Cacoal, Rolim de Moura, de forma independente, cumprem a lei e pagam até acima do piso nacional.
Hermínio Coelho também citou a Lei nº 3.565/15, que trata do Plano Estadual de Educação. Segundo ele, a proposta foi encaminha pelo Poder Executivo à Assembleia, onde foi aprovada pelos deputados, posteriormente sancionada pelo governador Confúcio Moura (MDB) e publicada em junho de 2015.
“Ou seja, já vai completar três anos e o governador simplesmente não cumpre. Os trabalhadores recorreram ao Tribunal de Justiça e o órgão não julga. E como última tentativa, que é um direito que os trabalhadores têm quando as leis trabalhistas não são respeitadas, se iniciou o movimento grevista”, resumiu o deputado.
Após o início da greve, Hermínio Coelho enfatizou que, “rapidinho o TJ, que há três anos não julga a ação impetrada pelo Sintero, resolve julgar bem rápido, dando ilegalidade à greve dos trabalhadores e os ameaçando com multas milionárias”.
Mesmo diante das ameaças, segundo o deputado, os trabalhadores não obedeceram e permaneceram na luta. Para o parlamentar, o mais impressionante é o comportamento do governador Confúcio Moura. “O Estado nesse caos todo e o Confúcio não abre a boca. Se acovarda e finge que não é com ele”, declarou Hermínio Coelho.
O deputado lembrou, que na semana passada, dos 24 parlamentares, 15 concordaram assinaram um abaixo-assinado onde ficou acordado que, nenhum projeto do Executivo seria votado no Plenário, enquanto a situação dos trabalhadores em Educação não fosse resolvida.
“Eu sei que talvez o governador renuncie daqui para sexta-feira e, com isso, ele deixe para o novo governo resolver o problema. Mas é bom lembrar que hoje, os trabalhadores nem estão mais exigindo tudo a que eles têm direito. Eles voltariam à normalidade desde que o governo cumprisse apenas a lei federal sobre o piso nacional e a lei estadual, do Plano Estadual de Educação”, argumentou Hermínio.
O parlamentar disse que a decisão da Assembleia em trancar a pauta é uma forma de pressionar o governo a entrar em acordo com a categoria da Educação. Hermínio disse que propôs que o Legislativo pudesse sinalizar qualquer movimento em favor dos grevistas.
“Porque o duro é em 46 dias de greve, não ter uma contraproposta para se estudar, analisar, discutir, tentar um acordo”, afirmou Hermínio Coelho.
O deputado disse ter conversado com o presidente da ALE, Maurão de Carvalho (MDB) e alguns parlamentares para levantar a possibilidade de a Assembleia poder sinalizar uma forma de fazer com que o governo apresentasse alguma negociação.
Hermínio concluiu afirmando acreditar que, o vice-governador Daniel Pereira (PSB), assumindo o governo na próxima quinta ou sexta-feira, sendo professor e mais comprometido com a categoria, deverá encontrar uma solução para, “junto com a Assembleia, atender, valorizar e respeitar todos os trabalhadores da Educação de Rondônia”.
ALE/RO – DECOM – Juliana Martins
Foto: Ronaldo Afonso
