O deputado Hermínio Coelho (PDT) ouviu atentamente inúmeras reivindicações apresentadas por membros da sociedade civil organizada. Cansados de pagar impostos altíssimos sem ver o mínimo retorno e indignados com as taxas abusivas praticadas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO), cidadãos engajados formaram um grupo para lutar contra os desmandos da Administração Pública.
Um exemplo é a disparidade entre o que é cobrado de pessoas comuns e a tributação voltada a locadoras de automóveis em termos de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Campanha IPVA 1%
Atualmente, os cidadãos rondonienses pagam 3% sobre o valor do veículo enquanto empresários do ramo de locação gastam somente 1% com o imposto.
“É uma situação completamente injusta, porque o cidadão comum só tem gastos com o veículo, levando em conta principalmente manutenção e combustível. Por outro lado, as locadoras colocam os automóveis à disposição dos clientes o ano inteiro e ainda auferem lucro com isso. O ideal é que todos pagassem 1%, como exigem os manifestantes que me procuraram. E nós iremos batalhar para que essa realidade seja alcançada”, disse o parlamentar.
Hoje, o Estado de Rondônia possui 754 mil veículos tributáveis e a arrecadação do IPVA prevista somente em 2018 é de aproximadamente R$ 260 milhões.
“E ninguém sabe para onde vai tanto dinheiro. Com a saúde em frangalhos, a educação pior ainda e a segurança pública esfacelada, é natural que o povo queira saber detalhadamente a destinação desse tributo”, pontuou.
Taxas abusivas
O pedetista também ouviu reclamações contundentes sobre taxas de serviço abusivas praticadas pelo Detran que, em alguns pontos, têm os valores praticados entre os mais altos do País.
Valor para emissão de 2ª via do Certificado de Registro de Veículo (CRV), por exemplo, é de R$ 221,71 em Rondônia. O mesmo serviço é oferecido no Amazonas por R$ 14,34; em São Paulo por R$ 25,81; no Maranhão por R$ 31,30; no Mato Grosso por R$ 45,38 e no Rio Grande do Sul por R$ 53,36.
“Isso é vergonhoso, lamentável. Não há qualquer justificativa que possa explicar um valor tão alto e abusivo. Essas pessoas me procuraram para que o Legislativo ajude a dar um basta nessa extorsão institucionalizada. E eu me comprometo a brigar junto com eles por todos nós. Não tem cabimento”, destacou Hermínio.
Além disso, há também a questão das certidões negativas. Para obter uma Certidão Negativa para Seguro via Detran/RO, o condutor terá de desembolsar o mesmo valor de R$ 221,71.
Paralelamente, inúmeros órgãos da Administração Pública oferecem serviços de emissão de certidões negativas gratuitamente, através de seus respectivos sites.
“Como se encontra uma resposta para algo tão absurdo assim? Não há! Não existe! Os cidadãos pararam há tempo de abaixar a cabeça enquanto o poder público faz o que bem entende com o dinheiro deles. Mas agora chega. Nossa briga pelo 1% no IPVA para todos e a batalha pela redução das taxas abusivas do Detran já começaram e não há quem possa nos impedir de ir até as últimas consequências”, concluiu o deputado.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Gilmar de Jesus
