Os prédios que formam os condomínios Floresta I e II, localizados na zona Sul de Porto Velho, foram interditados pela Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, por questão de segurança, e as famílias que invadiram e residem no local há cerca de três anos receberam ordem judicial de desocupação. O processo de reintegração de posse, que exige a retirada dos moradores, aconteceria na quarta-feira (5), porém o ato foi prorrogado por mais 30 dias, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Em setembro, foi emitida uma ordem de desocupação para que as famílias deixassem os prédios porque eles correm risco de desabamento. Conforme avaliação da Defesa Civil, além da estrutura dos edifícios não ter sido devidamente concluída, os moradores fizeram modificações na construção que agravaram o problema. Segundo esclarecimentos do defensor público do Estado, Marcus Edson de Lima, todas as alternativas de alocação das famílias, em outro local, até o momento foram infrutíferas, porque o município até o momento não apresentou uma proposta com uma infraestrutura adequada, para que seja efetuada a transferência dos moradores. “É o Estado, através da Secretaria de Ação Social, que está assegurando o benefício do aluguel às famílias”, informa.
Dez famílias ficam sem o Benefício
Em audiência presidida pela juíza Inês Moreira da Costa, na semana passada, foi deliberado que além da permanência das pessoas no local pelo prazo definido pela Justiça como improrrogável, ficou oficializado que das 90 famílias apenas 80 terão direito ao benefício do aluguel social, que hoje está fixado em R$ 200,00.
Maria Antônia, moradora há dois anos em um dos condomínios, disse que o prazo prorrogado para a desocupação trouxe alívio para todas as famílias que estavam aguardando a decisão da Justiça, “porque a maioria que vive aqui não tem outro local para morar. A preocupação maior agora é com o termo de responsabilidade que temos que assinar; a gente vai ter que assumir os riscos de permanecer nos prédios. Nós vamos assumir esse risco e assinar, porque a gente nãos tem saída; estou desempregada; como vai ficar minha situação, pois estou indeferida e não tenho direito ao benefício”, questiona.
Dona Antônia Souza, 54 anos, relata que a situação dos moradores é bastante complicada pelos problemas de infraestrutura dos prédios e pelo sentimento de insegurança quanto ao futuro da família. “Foram 90 dias de muito sofrimento; ninguém sabia o que ia acontecer e para onde iam nos levar. Tenho uma filha e dois netos, não posso pagar aluguel, pois dependo apenas do que recebo como diarista”, explica.
Ela conta que em agosto deste ano foi informada que tinha sido contemplada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e disse que ficou muito feliz, “porque a gente mora aqui, mas a gente sabe que não é nosso. Na época levei toda a documentação na Emater e até agora estou aguardando para receber minha casa. Ainda não chegou a minha vez; essa é a informação que eles me dão quando ligo lá para saber. Minha situação é mais difícil porque disseram que não direito ao auxílio aluguel. Espero que eles sejam mais humanos e não nos coloquem debaixo de lonas”, apela.
Valor do auxílio aluguel pode ser dobrado
O defensor público do Estado explica que as famílias que terão direito ao benefício do aluguel social foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em 2008 e 2010. “As famílias que não serão contempladas são aquelas que não têm esse registro; portanto, não foram reconhecidas como titulares do benefício. Nos prontificamos em atender os moradores que não têm esse direito, para analisar cada caso”, disse Lima. Ele acrescenta a informação de que está pleiteando junto à prefeitura municipal o aumento do auxílio aluguel para R$ 400,00 por família. “Isso é possível. Estamos só aguardando que o prefeito assine decreto autorizando o reajuste”, esclarece.
Ofício foi encaminhado para o prefeito
Na audiência realizada na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho estiveram presentes o procurador-geral do município, Carlos Dobbis; procurador adjunto do município, Mirton Moraes; procurador do Estado, Leri Souza e Silva; defensor público do Estado, Marcus Edson de Lima; secretário da Seas, Márcio Antônio Félix. Além destas autoridades, assinaram a ata da respectiva audiência o secretário da Semur, Fabrício Bensiman; representante da Defesa Civil do Estado, coronel Sílvio Luiz; e o representante da Polícia Militar, tenente Paulo Henrique Barbosa. Na ocasião o secretário da Seas encaminhou um ofício ao prefeito da Capital, “com o objetivo de que sejam apresentados os documentos necessários para a realização do convênio para repasse do aluguel social. O procurador-geral do município comprometeu-se em agilizar a apresentação dos documentos”, registro em ata.
