Durante pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (5), o deputado Laerte Gomes (PSDB) denunciou que a sonegação de impostos em Rondônia gera um rombo de R$ 5 bilhões, em dívidas que estão sendo cobradas pelo governo. No País, esse valor supera R$ 1,5 trilhão, valor que a União espera receber, na dívida ativa.
“A gente assiste ao governo federal querer trazer de volta a CPMF, cobrando mais imposto ainda de quem já paga muito, e para isso espera aumentar em R$ 60 bilhões ou R$ 70 bilhões a sua receita. Enquanto isso, a União tem a receber 1,5 trilhão de impostos, de empresas já inscritas na dívida ativa da União. Os 500 maiores devedores somam quase R$ 500 bilhões”, relatou.
A sonegação, segundo o parlamentar, tem sido um grande mal para as finanças públicas do Brasil. Ele aponta que o que foi sonegado, se fosse cobrado, seria mais do que suficiente para equilibrar as contas públicas, além da melhoria dos serviços.
“Ainda é um mistério que os governos não concentrem esforços na cobrança do imposto sonegado. O montante a ser recuperado, supera e muito as necessidades de caixa. A sonegação e a falta de pagamento de impostos são o que mais sangram o Brasil, e por isso somos o segundo país do mundo onde há mais sonegação de impostos”, observou.
O parlamentar reforçou que as pequenas empresas não conseguem arcar com a carga tributária crescente e muitas fecham as portas.
“O governo quer sacrificar ainda mais a população, cobrando mais impostos do cidadão comum, como forma de superar a crise. A saída seria cobrar de quem deve especialmente dos maiores devedores. Essa é uma revolta justa: o brasileiro comum tem o imposto retido na fonte e ainda é tributado em cada compra que faz”, completou.
Em aparte, o deputado José Lebrão (PMDB) disse não ser aceitável a continuidade dessa política injusta. “A alta taxa tributária do País torna inviável a existência das pequenas empresas. Isso só vai mudar quando tivermos um presidente nacionalista, que tenha compromisso com o cidadão”, declarou.
A deputada Lúcia Tereza (PP) afirmou que sempre será contra o aumento de impostos. “Quem é sonegador, vai continuar sonegando e quem paga, vai continuar pagando. Sempre fui contra premiar quem não paga, mas vi que é uma alternativa, para que possa sanar os débitos. E podemos premiar quem cumpre os seus compromissos, não aumentando impostos”.
Ao retomar a palavra, Laerte agradeceu aos apartes e disse que boa parte das grandes empresas devedoras de Rondônia não adere aos programas de refinanciamento de dívidas. “Quando entram, pagam apenas a primeira parcela, para pegar a certidão, e depois abandonam o programa”, denunciou.
Laerte informou ter apurado na Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) que o Estado tem a receber cerca de R$ 5 bilhões de dívidas tributárias, com cerca de dois terços desse valor devidos pelas grandes empresas.
“Esse dinheiro poderia ser investido na saúde pública, no sistema educacional, nos nossos municípios, nas rodovias estaduais e em outras áreas. Se essas grandes empresas pagassem o que devem, não seria preciso o governo encaminhar a esta Casa projetos aumentando impostos”, garantiu.
Para Laerte, se 10% dos devedores pagassem seus débitos, já seria suficiente para arrecadar mais do que a projeção de aumento, com a elevação do ICMS, como quis o governo recentemente.
Edson Martins (PMDB) disse que a Assembleia poderia apresentar uma lei restringindo a liberação de licença ambiental para empresas inadimplentes, por exemplo. “Não defendo a faca no pescoço de ninguém, pois isso é ruim também. Mas é preciso criar mecanismos que protejam o erário”, acrescentou.
Em aparte, Lazinho da Fetagro (PT) afirmou que, se forem somadas a sonegação aos incentivos fiscais às grandes empresas do Brasil, o prejuízo é muito grande. “Rondônia, por exemplo, concedeu isenção de mais de R$ 200 milhões a duas grandes empresas, como foi no ano passado, enquanto o arrocho contra o pequeno é a cada dia maior”, relatou.
Alex Redano (PRB) disse em aparte que o tema é importante e traduz o que pensa a maioria da população. “O pequeno não tem sonegação, pois paga imposto na fonte e quando compra qualquer produto ou serviço. Por outro lado, temos empresas grandes, beneficiadas com isenção de impostos, mas que não dão o devido retorno ao Estado”.
Também em aparte, Léo Moraes (PTB) observou que o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Rondônia (Conder) precisa agir com mais transparência. “Tem setores com muitos benefícios, enquanto outros não desfrutam dos mesmos mecanismos. Queremos colaborar para que as coisas sejam esclarecidas neste quesito das isenções”, destacou.
Adelino Follador (DEM) informou que no vizinho Mato Grosso, uma CPI criada para apurar a concessão de incentivos fiscais levou gente para a cadeia e fez crescer a arrecadação. “Esse dinheiro foi arrecadado e não foi repassado ao governo. Não é justo o cidadão pagar o imposto e ele ser retido por empresas sonegadoras”, frisou.
Em aparte, Ezequiel Junior (PSDC) disse que, como presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, se coloca à disposição para apoiar uma eventual CPI, inclusive. “Estamos prontos para abrir esta caixa preta”, afirmou.
Ao finalizar, Laerte disse que a sonegação é o pior tipo de corrupção que existe e que muitos, que costumam posar de paladinos da moralidade, devem milhões em impostos.
“Grandes empresas de Rondônia se apoderam do que não é seu, pois foi pago pelo cidadão, mas não repassam ao governo, que fica sem capacidade de investimento. Por isso, conto com o apoio do Ministério Público para apurar essa situação e uma CPI que iríamos instalar para averiguar a isenção tributária, infelizmente fracassou”, destacou Laerte.
Laerte falou, ainda, sobre o lançamento de pré-candidaturas do PSDB a prefeituras de Rondônia, como Dilson Alencar, em Presidente Médici; Alcides Zacarias, em Castanheiras; e de Erivelton Holanda, em Seringueiras. “No Vale do Paraíso, Charles Pinheiro se filiou ao PSDB também e é o nosso pré-candidato a prefeito”, detalhou.
ALE/RO – DECOM – [Eranildo Costa Luna]
Foto: Ana Célia
