O deputado Lazinho da Fetagro (PT) registrou em sessão na manhã desta quarta-feira (20) pedido para rever a Lei aprovada na Casa Legislativa que permite tributar taxas em cima de grandes e pequenas empresas que trabalham com produtos de origem animal.
Segundo o parlamentar, a aprovação prejudica os pequenos empresários e agricultores, já que a tributação, no projeto, fica no mesmo valor para ambas as empresas. “Nessa Lei nós incluímos no mesmo bojo as agriculturas familiares e as grandes empresas”, afirmou.
Segundo ele, entre outras providências a redação insere uma taxa de 10 UPF’s em cima da produção. Ele afirmou que irá solicitar ao governo do Estado a isenção dessas taxas para as pequenas empresas. “Nós as vezes aprovamos sem ler, ou por pedido do governo ou de órgãos, mas quero deixar registrado que dificilmente um projeto assim passará de novo sem antes tramitar na Comissão de Agricultura”.
Outro pedido feito pelo parlamentar ao Poder Executivo é a reforma dos prédios da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron). “Está uma vergonha. Temos cobrado constantemente para que façam isso”.
Por fim, ele também pediu para que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) realize a recuperação da ponte que liga o município de Governador Jorge Teixeira a Cacaulândia. “Apesar de ser responsabilidade do município, o mesmo não tem condições de executar uma obra tão grande, então pedimos que o órgão tome as devidas providências para ajudar a região”.
ALE/RO – DECOM – Isabela Gomes
Foto: Gilmar de Jesus
