Em reunião realizada na quarta-feira (12), no Palácio Rio Madeira, entre o governador Confúcio Moura (PMDB) e o Sindicato dos Urbanitários (Sindur), que representa os servidores da Caerd, foram debatidas as preocupações e reivindicações dos empregados públicos da companhia de Água e Esgoto de Rondônia. Durante a reunião, que foi intermediada pelo deputado Lazinho da Fetagro (PT), o sindicato esclareceu os principais pontos do Ofício nº 113/2017-Sindur, protocolado em 04/04/2014, onde foi apresentado um diagnóstico da situação funcional dos trabalhadores e apontadas possíveis alternativas.
A grande preocupação da entidade sindical e dos empregados públicos da Caerd é com o processo de privatização imposto pelo governo federal aos estados, que já resultou na instalação de processos de empresas de água e saneamento em outras unidades da Federação, como está sendo o caso recente do Rio Janeiro, onde a empresa Cedae se encontra em estágio avançado. Em Rondônia já ficou claro a disposição das autoridades estaduais em se submeter a essa imposição do governo federal, tendo inclusive sido realizado um chamamento público para contratação de consultoria para realizar o estudo sobre o modelo a ser adotado.
Em Rondônia, como no restante do país, a grande preocupação do movimento sindical e dos trabalhadores é com a defesa do emprego e de direito; bem como, com a situação em que ficará o saneamento e o fornecimento de água tratada para a população, que deixaria de ser um serviço público para se tornar apenas um negócio de empresas privadas, mais interessados no lucro. O Sindur ressaltou ao governador a situação do quadro funcional da Caerd, que conta atualmente com 685 funcionários.
O Sindur destacou o fato de que a Caerd é uma empresa 100% pública, já que o Estado detém 99,99% de suas ações e o restante de 0,1% pertence às prefeituras de Porto Velho e Guajará-Mirim. Do total de empregados, 140 estão em processo de transposição, na Justiça Federal, para os quadros da União, com base na Emenda Constitucional nº 60/2009. Outros 210 já se encontram aposentados pelo INSS, mas mantém vínculo de trabalho com a Caerd trabalhando normalmente. Há outro conjunto de 90 que estão em fase de pré-aposentadoria, que poderão exercer este direito em breve. Por fim, os empregados remanescentes somam 245, destes, 70% ingressaram por meio do último concurso público realizado em 2012.
O Sindur reivindicou que seja estabelecido um diálogo diretamente com o governo do Estado, visando debater os direitos e empregos dos trabalhadores. Além disso, tratar sobre o futuro do saneamento e da água tratada em Rondônia, que poderá resultar em enormes prejuízos para a população, caso o modelo a ser adotado não priorize o interesse público.
O governador Confúcio mostrou-se muito receptivo às principais propostas apresentadas pelo Sindicato e disposto a estabelecer de imediato um diálogo. O presidente do Sindur, Nailor Gato, afirmou que “a receptividade do governador é muito positiva e abre caminho para uma negociação que evite o caos que foi estabelecido, por exemplo, no Rio de Janeiro”.
Deputado Lazinho, disse que fez essa intermediação por acreditar que as propostas apresentadas podem ser a melhor alternativa para o Estado, e que protegerá mais os trabalhadores e trabalhadoras. O deputado informou que o governador irá analisar todas as propostas juntamente com a Casa Civil e, apesar de não poder dar uma resposta de imediato, acredita que essas sejam as melhores alternativas.
Confúcio disse que o deputado Lazinho continuará como interlocutor entre o governo e a categoria.
ALE/RO – DECOM – Assessoria
Foto: Assessoria
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