Os gastos com benefícios previdenciários aumentaram de forma expressiva nas últimas décadas, em Rondônia. Entre 1992 e 2015, a quantidade de aposentadorias e pensões pagas no estado subiu de 2,9% para 9,8%. Se os repasses rurais forem incluídos, a taxa sobe para 10,8%. Os dados são do PNAD/IBGE.
Só no ano passado, cerca 235.500 benefícios foram emitidos na Unidade da Federação pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O coordenador de Previdência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, reconhece que os benefícios são indispensáveis para a população. No entanto, o especialista critica o fato de que algumas pessoas se aposentam cedo demais.
“Isso aumenta a despesa, porque você tem uma aposentadoria chamada que normalmente se aposenta com 35 anos de contribuição, sem idade mínima. Isso tem gerado aposentadorias precoces. A idade média no ano passado foi de 54 anos e são benefícios que vão durar até três décadas,” afirmou Nagamine.
Na avaliação do pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (IBRE-FGV) Fernando de Holanda Filho, essa concessão de benefícios sem o critério da idade mínima pode comprometer o sistema previdenciário futuramente. “Você tem condições muito frouxas de concessão. São vários pontos não sustentáveis ao longo do tempo que precisam ser revistos”, disse.
Rombo
Segundo estimativas do Tesouro Nacional, o rombo no setor previdenciário pode chegar a R$ 181,6 bilhões em 2017. No ano passado o valor também foi expressivo, alcançando a marca dos R$ 149,73 bilhões, prejuízo 74,5% maior do que o registrado em 2015.
Analisando esse quadro, a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour afirma que uma reforma da Previdência é fundamental para o equilíbrio das contas públicas e para o fim de privilégios no setor. “As contas previdenciárias estão aumentando em uma velocidade muito alta. E uma reforma acaba com alguns privilégios, como o que há para os servidores públicos em relação aos trabalhadores da iniciativa privada”, comenta.
Entenda a reforma
Em dezembro do ano passado, o governo encaminhou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso Nacional. O texto pretende mudar as atuais regras da Previdência e estabelecer novos critérios para se aposentar. A matéria inicial continha itens impopulares, como mudanças nas aposentadorias rurais e no Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Por encontrar resistência dos parlamentares para votar o texto, o governo elaborou um novo texto, mais enxuto, que deixou de fora esses pontos polêmicos.
De acordo com a nova proposta, a ideia é estabelecer uma idade mínima para ter acesso ao benefício, de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição fica em 15 anos. Além disso, o intuito é equiparar as regras de aposentadoria dos servidores públicos as dos trabalhadores da iniciativa privada.
A transição deve começar com 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, aumentando um ano a cada dois anos, durante 20 anos.
Por Marquezan Araújo
