Em discurso no plenário da Câmara o Deputado Federal Marcos Rogério denunciou a situação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE do estado de Rondônia, que em um ato de exceção sofreu intervenção do sistema nacional que destituiu o Conselho Deliberativo Estadual (CDE), ignorando o estatuto da instituição que qualifica o poder do conselho como soberano.
Para o Deputado Marcos Rogério a medida causa prejuízo para economia do estado já que boa parte das atividades está paralisada. “Essa situação tem gerado prejuízo para Rondônia, especialmente para o microempreendedor. Todos nós reconhecemos a importância que o SEBRAE tem na preparação desses empreendimentos e no estímulo para economia dos municípios brasileiros, especialmente os municípios do interior, através da preparação técnica que oferece. A apuração das denúncias já aconteceu e aqueles considerados culpados já foram afastados, mas prejudicar o SEBRAE de Rondônia com uma medida desproporcional como a que está acontecendo, é algo que tem que ser analisado”.
Segundo o Ministério Público, uma organização criminosa se instalou no SEBRAE-Rondônia, sendo responsável por diversos crimes, entre eles fraude à licitação, falsidade ideológica e peculato. Em razão das investigações, algumas medidas cautelares foram impostas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho. A interdição está programada para terminar no dia 31 de dezembro de 2014.
O Deputado Marcos Rogério solicitou o fim do bloqueio da rotina operacional e institucional do órgão local e uma urgente eleição da nova diretoria.
“Faço este apelo em nome de instituições importantes do estado de Rondônia como a FACER, a FECOMERCIO, e associações comerciais. Solicitamos que haja uma nova eleição e consequentemente voltem às atividades normais do SEBRAE. A diretoria nacional precisa olhar para essa situação com o cuidado que a mesma requer. É um apelo para o bom censo para aqueles que têm a prerrogativa de escolher os novos representantes. Que seja escolhido alguém que tenha compromisso com o estado de Rondônia, compromisso com o SEBRAE e que acima de tudo, tenha compromisso com o empreendedor do estado”, enfatizou o parlamentar.
