O deputado estadual Ezequiel Júnior (PSDC-Machadinho) apresentou na manhã desta terça-feira (01/09) um projeto de lei que garante aos usuários de telefonia móvel e fixa que não sejam punidos pelo não cumprimento do contrato, caso as operadoras não apresentem sinal de qualidade e seguro conforme previsto nas propostas de venda do serviço. De acordo com o projeto de lei fica estabelecido que nos contratos de adesão de telefonia fixa, móvel e banda larga, celebrado dentro do território do estado de Rondônia, deverão constar cláusulas de rescisão contratual sem ônus, por má qualidade independentemente do prazo de fidelização redigida.
De acordo com o proponente do projeto, essa lei vem de encontro com o interesse da população que muito tem reclamado que, mesmo sem um serviço de qualidade não podem deixar a operadora, seja ela de telefonia fixa, móvel ou de serviço de banda larga. “No caso de desistência do contrato, em razão de má prestação do serviço pela operadora, o consumidor ficará isento de multa, cabendo a prestadora de serviço o ônus da prova da improcedência da alegação feita pelo usuário”. Lembrou o deputado.
O projeto de lei prevê que o descumprimento desta lei sujeitará os infratores à pena de R$1.000,00 (Um Mil Reais), no caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. O projeto de lei será lido nesta terça-feira (01/09). Ezequiel Junior assegurou aos rondonienses que buscará apoios aos demais parlamentares para que esse projeto passe e seja sancionado pelo governo do estado.
Texto: Mateus Andrade
