estado de Rondônia deve receber mais de R$ 12 bilhões de investimentos com as concessões e privatizações previstas ao longo deste ano. Entre os serviços a serem repassados para setor privado estão os de energia, rodovia federal, estacionamento, esgoto e cemitérios.
Do total de projetos previstos para ficar sob responsabilidade de empresas, dois deles são atualmente de responsabilidade do governo federal: a BR-364 e a Central Elétricas de Rondônia, conhecida como Ceron.
As outras sete concessões previstas são da prefeitura de Porto Velho, que deve receber pelo menos R$ 1,1 bilhão em investimentos do setor privado através de um contrato de Parceria Público-Privada (PPP).
A BR-364, que liga Rondônia a Mato Grosso, é a única rodovia federal do estado que será leiloada para a iniciativa privada. Segundo o Ministério de Minas e Energia, em Brasília, a previsão é que o “edital e o leilão ocorram no segundo semestre deste ano”, e o investimento inicial seja de R$ 11 bilhões.
O anúncio de que a BR-364 entrou no Programa de Parcerias de Investimento (PPI) do governo federal foi feito em agosto de 2017. O objetivo com a privatização é que a pista da via seja duplicada, melhorando o tráfego de veículos e diminuindo os índices de acidentes.
A BR-364 é a atualmente a principal ligação rodoviária do noroeste de Mato Grosso para a hidrovia do Rio Madeira, funcionando como uma espécie de corredor para o escoamento dos grãos de soja e milho. Por causa do tráfego de veículos pesados, vários buracos se formam ao longo da pista e a situação gera várias reclamação entre motoristas.
“É vergonhoso o que está acontecendo aqui. Hoje passei por cinco carros, todos arrumando os pneus. É difícil porque é uma BR que precisa ser arrumada e nós estamos sofrendo muito com isso, meu prejuízo é de uns mil reais”, disse o motorista Antônio Pereira, que é de Cacaulândia.
Ao todo, a BR-364 atravessa 18 municípios. O trecho a ser privatizado será entre Comodoro (MT) e Porto Velho, cerca de 806 quilômetros.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos na rodovia federal, cerca de R$ 11 bilhões, vão aquecer a economia e ampliar a escala de investimentos privados em infraestrutura no estado. Os projetos de melhoria da rodovia serão feitos pela empresa que vencer a concessão.
Energia
Outro serviço que deve ser privatizado no estado é o de energia. Em setembro do ano passado, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou o leilão de seis distribuidoras de energia do país, entre elas a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), que pertence atualmente à Eletrobras.
Ao G1, a assessoria da Eletrobras informou que ainda não existe previsão de leilão da Ceron, pois aguarda a reunião do conselho da empresa no mês de feveiro, em Brasília.
Nesse encontro entre os conselheiros, a empresa vai analisar o projeto feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre os impactos da privatização da Eletrobras.
A expectativa do Governo Federal era de que o processo de privatização fosse concluído até o fim do primeiro semestre deste ano, mas no último dia 11 de janeiro deste a Justiça Federal suspendeu parte da medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras.
Após a liminar da Justiça Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Câmara dos Deputados entraram com recursos judiciais contra a liminar que suspende a privatização da central elétrica.
Serviços municipais
A prefeitura da capital de Rondônia, Porto Velho, também pretende fazer contratos e entregar alguns serviços ao setor privado ao longo deste ano. Entre eles estão os de iluminação pública, gestão de cemitério, estacionamento rotativo, esgotamento sanitário e a implantação do abastecimento e distribuição de alimentos.
No ano de 2017, o prefeito Hildon Chaves anunciou que o contrato com a iniciativa privado será feito através de um Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Na iluminação pública de Porto Velho, a prefeitura espera um investimento estimado em R$ 100 milhões do setor privado. Já com saneamento básico, a expectativa é ter um investimento em cerca de R$ 1,1 bilhão.
Neste mês de janeiro, a prefeitura anunciou ao G1 que o Shopping Popular e o Centro Administrativo Municipal também entraram na lista de concessões para a iniciativa privada.
O secretário executivo do Conselho Gestor do Programa de PPP, Thiago Tezzari , ressaltou que os investimentos de 1,1 bilhão não irão para o cofre do município de Porto Velho.
Tezzari explicou porque o município quer repassar estes serviços ao setor privado. “O objetivo é você ter serviços de qualidade, geridos pela iniciativa privada, eque elevem a qualidade de vida do cidadão e que não onerem os cofres públicos”, afirma.
Segundo o secretário, a PPP é fruto de uma concepção de que o poder público não tem sozinho capacidade de investimento para grandes projetos infraestrutura, ou seja, a arrecadação dos cofres públicos. “Hoje não contempla mais a necessidade de infraestrutura, então grandes projetos, através da legislação de PPP que tem um pouco mais de 10 anos, estão sendo feitos nesse modalidade que inclui o investimento privado”, afirma.
A Agência de de Desenvolvimento da capital pretende lançar o programa municipal de concessões e as PPPs em março deste ano.
“A previsão é a maioria dos eventos licitatórios sejam no ano de 2018, no máximo do primeiro trimestre de 2019”, afirma o secretário.
A PPP de iluminação já está tramitando em Porto Velho. “Ela já tramitou pela primeira fase, que é a fase de manifestação de interesse e agora ela tá indo para a próxima fase, que é manifestação de concepções de projeto”, diz Thiago Tezzari .
De acordo com lei federal, a PPP é um contrato de prestação de obras ou serviços que não podem ser abaixo de R$ 20 milhões, e precisa ter duração mínima de 5 e no máximo 35 anos. Essa regra é estipulada no contrato.
Por Jonatas Boni, Toni Francis e Hosana Morais, G1 RO
