A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável garantindo a concessão de auxílio transporte aos servidores estaduais do município de Machadinho do Oeste, no município, auxílio transporte beneficia diretamente mais de 300 trabalhadores em educação e demais servidores. A Lei Municipal nº 483, que instituiu o serviço individual de passageiros em Machadinho é de 22 de agosto de 2000. Mas a medida não foi suficiente para dar direito ao auxílio transporte. Foi necessário lutar pela criação da Lei Municipal nº 1.117, de 16 de abril de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 2.348, de 06 de setembro de 2012.
Em seu parecer de cinco laudas, a procuradora Regina Coeli Franco destacou a indicação parlamentar nº 1.276/2012, do deputado Neodi Oliveira, tratando da necessidade da extensão do auxílio transporte aos servidores que trabalham em Machadinho.
“É certo que o benefício do Auxílio Transporte é um direito conquistado pelos servidores públicos estaduais, através da Lei Complementar nº 68, de 09/12/1992”, diz outro trecho do parecer, que é finalizado com a recomendação de que o processo seja melhor instruído, “especialmente com a juntada da relação dos servidores estaduais que se encontram lotados no município de Machadinho D’Oeste, com indicação de matrícula, lotação, etc., para que possa o mesmo ser submetido aos demais trâmites regulamentares para efetiva implantação do benefício”.
O diretor de imprensa e divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (Sintero), José Augusto, conta que mesmo com toda essa legislação, a PGE vinha negando parecer favorável ao auxílio.
“Tivemos que contar com a ajuda de várias autoridades para chegar até aqui. Destacamos o apoio importante do deputado estadual Neodi”, disse.
“A cada vez que a matéria chegava à PGE para receber parecer, a Procuradoria solicitava alguma coisa diferente passou quase um ano solicitando documentos e informações. Tivemos que providenciar muitos documentos, legislação local, regulamentação das tarifas, planilhas com a quantidade de veículos de transporte em circulação na cidade, e até a lista dos trabalhadores em educação que serão beneficiados. Finalmente conseguimos e essa é uma vitória da categoria”, lembra José Augusto.
Para o presidente do Sintero, Manoel Rodrigues, o parecer é uma vitória da luta dos trabalhadores em educação de Machadinho. “Essa é mais uma prova de que lutar vale a pena. Vamos continuar com a nossa atuação pela ampliação do auxílio transporte, pois todos os servidores, em qualquer lugar que residam e trabalhem, têm gastos de deslocamento de suas residências até seus locais de trabalho”, afirmou.
Fonte: Assessoria / Tudo Amazônia
