A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar o implante de válvula aórtica por meio de catéter para idosos que sofrem de estenose aórtica degenerativa. A relatoria do projeto na Comissão foi da deputada rondoniense Mariana Carvalho (PSDB).
“Muitos idosos sofrem dessa doença que estreita o canal da válvula aorta, prejudicando o bombeamento do sangue que circula no coração. O implante é uma espécie de pequena mola que corrige esse problema”, explicou o senador.
Atualmente, o SUS faz esse tipo de implante apenas por cirurgia tradicional, em que o peito do doente é aberto para colocar a mola necessária à válvula aórtica. “Esse tipo de cirurgia causa um trauma enorme ao doente, gera alto risco de morte e reduz a qualidade de vida do paciente, o que já não ocorre quando o implante é feito por meio do cateterismo”, argumentou Acir., acrescentando que este projeto traz uma esperança de vida para os pacientes que não podem enfrentar uma cirurgia de peito aberto por conta de sua idade e que também não possuem as condições financeiras para arcar com os custos deste tratamento. “Isto significa que o SUS precisa fazer o pagamento e dar esta condição para esses pacientes”, reforçou.
Incentivo à criação de cavalos e outros animais
Com relatoria do senador Acir Gurgacz, foi aprovado ontem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado projeto que incentiva o desenvolvimento da criação de cavalos e outros animais como mulas, burros e jumentos. A proposta segue agora para votação em plenário.
O senador destacou que a cultura de equinos movimenta cerca de R$ 13 bilhões por ano e gera 800 mil empregos diretos e 3,5 milhões indiretos. Na avaliação de Acir, além de estabelecer políticas para a atividade, que inclui o controle de doenças, a proposta vai incrementar a geração de empregos.
O projeto apresentado em 2014, pelo então senador Antônio Aureliano, estabelece diretrizes para a elaboração de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da criação de equinos. O governo deverá manter um grupo de estudo setorial permanente sobre a equideocultura. O texto ainda exige que o Plano Agrícola e Pecuário anual inclua o fortalecimento da atividade.
Por meio de emenda, o relator sugeriu ainda que órgãos do Governo Federal responsáveis pela fiscalização da exploração de jogos e loterias assumam a atribuição de receber as contribuições mensais pagas pelas entidades que promovem corridas de cavalos. Hoje, essa responsabilidade é do Ministério da Agricultura.
Outros
A CRA também deliberou sobre outros 20 itens da pauta. Entre os projetos aprovados estão o que promove o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira; e o que proíbe a soltura no ambiente natural de organismos aquáticos geneticamente modificados.
