Em Rondônia, 25 cidades e localidades ainda dependem da energia de motores. Dezesseis fazem parte do Lote II, sob responsabilidade do consórcio Novo Horizonte, que tem como integrantes a Rovema Energia e a Central Administração e Participações.
O Lote II foi contratado por R$ 455,216 milhões, suficiente para construir as redes de distribuição nas localidades atendidas por termoelétricas no Estado. “O que se gasta em dois anos em óleo diesel com essas termelétricas é o custo da construção desse linhão”, falou Leomar Patrício, prefeito de Machadinho do Oeste.
Mas, a Eletrobrás preferiu contratar mais uma vez, as usinas térmicas. A empresária Ivani Aparecida sabendo das frequentes interrupções no fornecimento irá investir em um gerador próprio, para evitar prejuízos com perdas de mercadorias, muito comuns nesse setor, se houver falta de energia.
“Já está em andamento e o gerador para se a queda de energia, que já aconteceu de ficar duas três horas sem energia, a gente ter o gerador para não parar e não estragar o produto, não dá prejuízo pra gente”. Além de pagar a energia mais cara do País, a empresária terá esse custo adicional.
Sonho com linhão
Em Buritis, a chegada do linhão é o sonho maior do prefeito recém-empossado, Ronald Rodrigues, o Roni Irmãozinho.
“O que eu falo pra população todos os dias é que Buritis precisa gerar empregos. Nós temos um problema sério de energia, é de motor. Precisamos é de um linhão para o nosso munícipio. Hoje o índice de desemprego da cidade é muito alto”, comentou.
Energia cara
A energia gerada nas usinas termoelétricas é muito mais cara, que a energia gerada nas usinas hidrelétricas e, podem ter fatores que pioram esse quadro. Quando licitou o contrato que definiu o Consórcio Novo Horizonte como prestador de serviço à Eletrobrás, houve irregularidades no processo, de acordo com denúncias feitas por uma das empresas participantes do certame.
De acordo com a Guascor, empresa que até então, prestava esse serviço à Ceron, a Central Administração e Participações, que compõe o consórcio Novo Horizonte, vencedor do leilão, não enviou representante legal ao ato da licitação, o que a descredenciaria do pleito.
O edital estabelecia que; o representante legal da licitante deveria estar munido do documento de identificação e documento que comprovasse a condição de integrante ou procurador da proponente. O que não aconteceu.
Aneel multa consórcio
Faltando três meses para o fim do prazo para que todas as unidades estivessem em funcionamento, o Consórcio sequer havia obtido as licenças ambientais, como cita a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel PG5). Em 19 de janeiro de 2016, a Agência multou o Consórcio liderado pela Rovema Energia em R$ 791,585 mil por descumprimento aos prazos previstos no cronograma de implantação das usinas termoelétricas.
Nessa época sequer as audiências públicas, para discutir o assunto com a sociedade local, haviam sido realizadas. O Consórcio Novo Horizonte culpou a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental do Estado de Rondônia (Sedam) pelos atrasos. Tal argumento foi rejeitado pela Aneel.
O documento da Aneel diz que “os atrasos averiguados foram provocados pelo próprio Consórcio Novo Horizonte, que não apresentou a documentação completa para a análise das licenças da Sedam”.
Os estudos de impacto ambiental feitos pelo consórcio não contemplavam itens elementares como a destinação final dos filtros de óleo e óleo queimado, produzidos pelos motores. Até hoje, em muitas dessas localidades, o Consórcio não tem licença ambiental, cedida pela Sedam, para operar. O prazo final era maio de 2015.
De acordo com informações do próprio site da Sedam, o Consórcio não tem licenças de operação nos distritos de Porto Velho, onde opera. As consultas foram realizadas sobre os nomes de Consórcio Novo Horizonte e Central Geradora Termelétrica. Em nenhum deles aparece qualquer processo na área de geração de energia.
Guascor não obteve êxito no pedido de suspensão da licitação
A Guascor pediu a nulidade e a suspensão da licitação. Mas, a diretoria de gestão da Eletrobas, através da Comissão Especial de Licitação, considerou que o representante da empresa que liderava o Consórcio, no caso a Rovema Energia, bastava no momento da licitação. O julgamento foi assinado por três funcionários da Eletrobrás; Fabiano Medeiros da Costa, Neil Alden Souza e Daiane Barroso Inhaquites.
A Guascor impetrou recurso contra a decisão do presidente da Comissão Permanente de Licitação por frustrar o princípio da isonomia, legalidade e da moralidade, fundamentais ao processo licitatório, beneficiando o consórcio Novo Horizonte. Uma ação popular foi aberta contra a Eletrobrás por atos lesivos ao Patrimônio Público.
Valores
Além dessa motivação, há o fato que o valor máximo para o Lote II era de R$ 920 por megawatts/hora. Mas o valor final foi R$ 938,94 por megawatts/hora, ou seja, R$ 18 acima do valor estipulado pelo edital, 2% acima do limite máximo.
Ao final, o consumidor rondoniense irá pagar R$ 9,104 milhões a mais pela energia, que já é a mais cara do País.
Também foi questionado o custo total de geração ou preço de referência. Ainda houve divergência nos valores mencionados na ata da licitação com as anotações da planilha de acompanhamento de lances.
De acordo com a ação, a ata apresenta valor de R$ 939,84 e a planilha R$ 938,94. Ou seja, a Ceron está pagando R$ 0,90 a mais por megawatts/hora, do que o valor acordado em leilão.
Desconsiderando todos os argumentos da Guascor, a Eletrobrás assinou o contrato com o Consórcio Novo Horizonte, totalizando R$ 455.216.421,33 milhões. O prazo para o início das atividades era 17 de julho de 2015, e todas as 16 unidades deveriam estar operando até 31 de dezembro daquele ano. Mas, quase todas as unidades entraram em operação com atraso.
Três municípios continuam sem licença
Nos municípios de Pimenta Bueno, Alvorada do Oeste, Costa Marques, Buritis e Espigão do Oeste, o Consórcio também não obteve as licenças de operação.
Na pesquisa, os municípios de São Francisco do Guaporé e Vale do Anari, sequer aparecem. É como se não tivessem dado entrada ao processo de licenciamento, que ocorre em três fases. Como explica a coordenadora estadual de licenciamento ambiental da Sedam, Márcia Alves.
“Então, a licença prévia se dá no início do processo. A licença prévia dá a entrada e a equipe no local juntamente com toda a documentação e junto com a documentação vai verificar se aquele empreendimento é viável naquela localização ou não. A Licença de Liberação é emitida posterior à licença prévia, ela é apresentada em outros projetos, né? Nesses projetos após analisados e for aprovado, é emitida a licença de instalação onde vai ser autorizada a construção naquele local. Após a licença de instalação é feita novamente a solicitação e junto à Secretaria e, após a vistoria e a apresentação das demais documentações, são incluso Alvará e Corpo de Bombeiros”, informou.
“Após a apresentação de toda essa documentação e aprovação e a vistoria “in loco”, os técnicos vão verificar se aquela construção foi de acordo com os projetos iniciais, aí sim, é emitida a licença de operação do empreendimento e inicia a sua operação”, complementou.
Nenhuma empresa que ofereça riscos ao meio ambiente pode operar sem essas licenças. Tais irregularidades são graves e passíveis de multa.
Secretário averigua suspeitas
A suspeita de que algumas usinas termoelétricas estão operando sem o Licenciamento Ambiental no Estado foi levado ao conhecimento do secretário Estadual de Meio Ambiente, Vilson de Salles Machado, que se comprometeu em averiguar caso a caso.
“Toda e qualquer denúncia que chega à Secretaria, é protocolada, analisada. Nós temos a Coordenadoria de Fiscalização da Sedam que acompanha, vai até o local e adota todas as providências. Se por ventura é uma atividade que está sendo desenvolvida sem licenciamento, no mínimo, acontece o embargo além de todas as penalidades cíveis e criminais e administrativas possíveis”, disse.
O secretário de Meio Ambiente da Sedam se comprometeu em enviar equipes até as unidades geradoras de energia para realizar as autuações previstas em Lei.
Sedam faz análise de sistema
De acordo com a Sedam, apenas em Porto Velho, as licenças são cedidas pela Secretaria Municipal de Ambiente. A coordenadora de licenciamento ambiental da Sedam conferiu no sistema informatizado do órgão, que ela mesma ajudou a implantar, que as licenças não foram emitidas para algumas usinas térmicas. Toda a consulta foi feita na presença da nossa equipe de reportagem.
