O deputado estadual Edson Martins (PMDB) apresentou uma emenda parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, propondo que seja modificado o inciso 5º do artigo 11 do projeto de lei ordinária nº 1.252 de 2014, que altera, acrescenta e revoga dispositivo da lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação, “O Comandante Geral será transferido para reserva remunerada quando deixar o cargo”.
De acordo com o deputado Edson Martins, este projeto de lei tem o objetivo de excluir matérias que foram irresponsavelmente divulgadas em alguns sites na semana passada, dando conta da existência de um “trem da alegria” na instituição do Corpo de Bombeiros, uma das instituições mais respeitadas do país e do Estado, com aprovação de mais de 90% de popularidade junto à sociedade.
Edson Martins esclarece ainda que a intenção do projeto é na verdade estabelecer critérios da passagem do Comando Geral para o serviço ativo após o comando, para aqueles que ainda não tenham tempo de serviço para passar para a reserva remunerada. “É claro que está em nosso entendimento que a lei complementar não tem o cordão de revogar dispositivo constitucional, quer seja na esfera federal quer seja na estadual, por esse motivo, para que não haja dúvidas quanto a abrangência do aludido dispositivo apresentamos a essa emenda modificativa”, explica o deputado.
