O Brasil precisa avançar na questão da regularização fundiária. Foi o que disse o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), frisando que, com o título de posse, o produtor rural terá acesso a linhas especiais de financiamento, podendo produzir mais e movimentar a economia, gerando emprego e renda.
O senador afirmou que o registro oficial da terra rural é especialmente importante para os nove Estados da região amazônica.
“Precisamos avançar na entrega dos títulos definitivos de propriedade da terra para quem já tem posse da terra nos nove Estados da região, bem como, regularizar os assentamentos e acampamentos de reforma agrária já existentes, onde vivem milhares de pessoas”, afirmou.
Acir Gurgacz informou que há em Rondônia 195 projetos rurais, com 37 mil famílias, reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra). “No entanto, há outros 35 acampamentos, com 15 mil famílias, que ainda não são reconhecidos como legais”, apontou.
Gurgacz elogiou iniciativas do Governo Federal, como o Programa Terra Legal, que pretende entregar 39 mil títulos rurais ainda em 2015.
O senador também destacou o debate sobre o assunto, realizado na quinta-feira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). E ainda defendeu o Projeto de Lei do Senado, de sua autoria, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pelo projeto, as terras consideradas rurais, localizadas em perímetro urbano, serão transferidas para os municípios, para que esses façam a regularização. Na visão do senador, a medida daria mais agilidade ao processo de titulação.
