A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou em sessão ordinária, por unanimidade, requerimento de autoria do deputado Ismael Crispin (PSB), primeiro secretário da Mesa Diretora, instituindo no âmbito do parlamento estadual, a Agenda de Acompanhamento e Controle das Ações do Poder Executivo.
De acordo com o parlamentar, a medida visa convocar autoridades governamentais a prestarem mensalmente, esclarecimentos de suas ações. “Este comparecimento será durante sessão ordinária, que será automaticamente transformada em comissão geral. As autoridades devem encaminhar antecipadamente relatório de prestação de contas à Secretaria Legislativa da Casa de Leis”, frisou Crispin.
Ao falar sobre a medida, o parlamentar esclareceu que “dentre as atribuições do deputado estadual, constitucionalmente compete a fiscalização e controle dos atos e ações do Poder Executivo. Portanto, a propositura aprovada, resume-se em assegurar efetivamente a transparência do que vem sendo desenvolvido pelos diversos organismos públicos”, pontuou.
Ainda segundo Ismael Crispin, a estrutura governamental é gigantesca, e alguns órgãos do Executivo, a população, sequer, tem o real conhecimento de suas respectivas atribuições.
Para a primeira etapa de convocações ficou assim definida: no dia 4 de setembro de 2019, deverão comparecer para prestar esclarecimentos e serem sabatinados as seguintes autoridades: diretor geral do Detran, Superintendente de Estado para Resultados, Secretário Estadual de Saúde e o Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania.
Já para a semana seguinte, 11 de setembro, às 9 horas, estão previamente convocados, o presidente da Idaron, presidente da Caerd, presidente da Junta Comercial e o diretor executivo de Tecnologia da Informação e comunicação.
Texto: Helen Esteves
Foto: José Hilde-Decom-ALE/RO
