A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) aprovou, terça-feira (12), o projeto de lei encaminhado pela administração pública que institui o Programa Passe Livre Estudantil Gratuito (PEG). Ele beneficiará alunos do ensino fundamental, médio e superior da rede pública municipal, estadual e federal de ensino.
O PL foi apresentado pela Prefeitura de Ji-Paraná, após pedido do Presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná Welinton Fonseca.
“Em março, reuni com estudantes que reivindicaram a concessão dos passes livres. A partir daquele momento, fiz o compromisso com os alunos que levaria a solicitação deles para o prefeito de Ji-Paraná. Quando me reuni com o prefeito [Isaú Fonseca], não só levei a proposta dos estudantes como havia prometido, mas também mostrei o quanto a criação do programa beneficiaria as famílias, principalmente as de baixa renda. Foi uma decisão de grande impacto social em nosso município” Destacou Welinton Fonseca.
A distribuição dos passes estudantis será realizada com base nos dias letivos de cada estudante. Serão oferecidos pela Prefeitura de Ji-Paraná, por mês, até 35 mil passes gratuitos.
O PEG também vai beneficiar alunos de cursos profissionalizantes e técnicos, reconhecidos pelo Ministério da Educação, em cursos de qualificação profissional oferecidos por programa do Seguro-Desemprego e em instituições que desenvolvem projetos sociais.
Os alunos que se cadastrem no programa terão direito a dois passes diários durante o ano letivo. Caso haja disponibilidade no saldo, o estudante beneficiado poderá receber “dois passes complementares”, para atividades fora do período letivo ou no contraturno das aulas.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) será a unidade gestora responsável pela aquisição, cadastramento, fiscalização, gestão, orçamento do Programa Passe Estudantil Gratuito.
“Fiquei honrado em ter sido o porta-voz desta juventude que se apresenta com uma justa proposta coletiva que vai beneficiar toda a classe estudantil de nosso município. É isso que acontece quando podemos unir as reivindicações cidadãs com a forma de pensar e gerir da administração pública”. Finalizou Welinton Fonseca.
