Proposta busca criar canal de diálogo e acelerar inclusão de servidores no quadro federal.
Uma iniciativa liderada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) tem como objetivo facilitar a inclusão de servidores públicos de Rondônia no quadro da União. Ela propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Transposição de Servidores para acompanhar e agilizar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 47/2023 (PEC 47/2023).
A Frente tem a missão de apoiar a inclusão dos servidores que trabalharam em Rondônia durante os primeiros 10 anos após a criação do estado no quadro federal. Além disso, busca criar um canal de comunicação entre diferentes esferas do governo e prefeituras, promover debates e audiências públicas, e acompanhar o processo de transposição até a inclusão em folha de pagamento.
O Projeto de Resolução (PRE 53/2023) apresentado está em análise na Assembleia Legislativa de Rondônia e, se aprovado, contará com a participação de diversos deputados. Cláudia de Jesus enfatiza que esta causa deve ser apoiada por todos os 24 deputados da Casa Legislativa, garantindo os direitos dos servidores que contribuíram para o desenvolvimento do estado. “Estamos falando de um direito que precisa ser garantido aos servidores que contribuíram com o desenvolvimento de Rondônia”, afirmou Cláudia de Jesus.
Texto por Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.
