De acordo com o edital, os serventuários extrajudiciais receberão valores para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais, para as quais fica estabelecido o valor da renda mínima em R$ 11.188,24.
Concurso TJ RO Cartório: Inscrições
Os candidatos interessados em participar do certame terão de desembolsar uma taxa de R$ 450,00. As inscrições serão pelo site do TJ RO (www.cartorio. tjro2020.ieses.org), entre os dias 30 de setembro e 12 de novembro de 2020.
São condições para a inscrição:
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Ter nacionalidade brasileira;
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Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;
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Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
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Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.
Concurso TJ RO Cartório: Requisitos
São pré-requisitos necessários para se inscreverem nesse concurso:
A comprovação do exercício de função será efetuada por certidão comprobatória do exercício firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.
Para concorrer a vaga para remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais, independentemente da entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, que sejam do estado de Rondônia.
É vedada a participação para provimento por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 anos anteriores.
Concurso TJ RO Cartório: Etapas
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Prova Objetiva
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Prova Discursiva (Escrita e Prática)
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Prova Oral
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Prova de Títulos
Concurso TJ RO Cartório: Prova Objetiva
A prova objetiva de seleção será realizada em data definida por edital, com pelo menos 30 dias de antecedência à realização desta e terá duração de 4 horas.
A prova objetiva de seleção terá 100 questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada. Confira abaixo as disciplinas.
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Direito Notarial e Registral – 45 (quarenta e cinco) questões;
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Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e cinco) questões;
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Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 (quinze) questões
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Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões
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Direito Judiciário de Rondônia – 5 (cinco) questões
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Concurso TJ RO Cartório: Prova Discursiva (Escrita e Prática)
A prova discursiva – escrita e prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação, sendo que cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob forma de dissertação, com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas
Já a questão prática deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 60 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A dissertação deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.
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A questão teórica consistirá em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação.
A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.
A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.
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Concurso TJ RO Cartório: Prova Oral
A Prova Oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora composta por 3 membros, sobre matérias e programas indicados no Edital, cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato.
As matérias objeto de avaliação pela(s) Comissão(ões) Examinadora(s) são as seguintes:
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Direito Notarial e Registral;
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Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil;
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Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.
Concurso TJ RO Cartório: Prova de Títulos
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Os candidatos convocados à Prova Oral serão convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues, pessoalmente pelo candidato, no momento em que for efetuada sua identificação por ocasião da prova oral.
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