A construção do Fórum de Nova Mamoré será iniciada em breve, disse Marcélio Rodrigues Uchoa, gestor municipal. No dia 22/09/2022, o prefeito sancionou a Lei 1.899-GP/2022, que autoriza o poder executivo a doar o imóvel ao Estado de Rondônia, que abrigará a sede do poder judiciário na nova comarca. Para tanto, o município teve de adquirir 04 datas, localizadas na Avenida Antônio Lucas de Oliveira com a Avenida Antônio Haiton Dantas, no Bairro Redenção, com área de, aproximadamente, 4.881,83, já disponível ao setor de engenharia do TJ/RO para iniciar a obra. O processo já está em curso e a corte destinará a importância de 17 milhões para erguer o prédio, onde irão trabalhar dois magistrados e servidores do judiciário rondoniense. As direções do Ministério Público, Defensoria Pública e OAB/RO já estão analisando a melhor área para abrigar estas instituições na cidade de Nova Mamoré (RO). A comarca iniciará suas atividades já como segunda instância, ou seja, os juízos serão genéricos, que terão atribuições de atuar nos processos dos mais variados, como cível, criminal, dos juizados, entre outros.
O início das atividades do poder judiciário na futura comarca de Nova Mamoré vai desafogar os trabalhos em Guajará-Mirim e Buritis. Por exemplo, os moradores do distrito de Jacinópolis, que fazem parte do município de Nova Mamoré, não precisarão mais recorrer à comarca de Buritis para ingressar com uma ação, objetivando a chancela de seu direito prejudicado. Os autos protocolados por moradores de Nova Mamoré, que estão tramitando em Guajará-Mirim, serão encaminhados para a nova futura comarca quando os trabalhos forem iniciados. A instalação da nova comarca já é realidade, o que significa dizer melhor presença do judiciário na vida das pessoas, que poderão ter mais segurança, melhor distribuição de renda, mais tranquilidade, melhor acesso à justiça, trazendo assim mais cidadania entre as pessoas, além da valorização dos imóveis e mais emprego. (Ronan Almeida de Araújo, jornalista credenciado pelo Ministério do Trabalho, sob o número 431, DRT/RO).
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ANEXO_VI___PLANILHA_ORCAMENTARIA_DE_REFERENCIA_2
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