A apresentação dos números das finanças do Estado, para que possam nortear a tomada de decisões sobre o que é possível ser atendido, dentre as reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia (Sintero), foi defendida pelos deputados estaduais, durante reunião com a categoria, na manhã desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), os deputados Anderson do Singeperon (PV), Lazinho da Fetagro (PT), Hermínio Coelho (PDT), José Lebrão (MDB), Léo Moraes (PTB) e Alex Redano (PRB) participaram da reunião. O secretário estadual de Educação (Seduc), Valdo Alves, também participou do encontro.
Foi consenso entre parlamentares e a categoria de que não há avanços nas negociações entre o Sintero e o Governo. Desta forma, o encontro definiu que a próxima reunião, que deverá ocorrer até a manhã desta quinta-feira (15), seja com membros da Mesa de Negociação Permanente (Menp), órgão do Governo encarregado de avaliar os impactos orçamentários em reajustes salariais.
A sugestão partiu do próprio líder do Governo, Laerte Gomes (PSDB). “Temos que ter uma reunião dos deputados com a Menp, para que sejam apresentados números do orçamento e que possamos discutir alternativas, de como criar meios que permitam reduzir o impacto na folha, sem deixar de atender aos servidores”, defendeu Laerte.
Léo Moraes declarou que é preciso uma resposta clara do Governo, num período curto, para que os parlamentares e a categoria possam acionar outros mecanismos. “Há um prejuízo social, com a falta de aulas, e um prejuízo enorme para a categoria, que precisa ser valorizada e ouvida. Essa mesma desculpa de falta de orçamento e do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é a mesma para todas as categorias”, completou.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, disse que a categoria apresentou uma proposta viável ao Governo, que não fez nenhuma contraproposta. “Queremos a implantação do Plano Estadual de Educação (PEE), encaminhado pelo Governo e aprovado pela Assembleia Legislativa, mesmo que de forma gradativa. A principal bandeira é o acréscimo de 1% a cada ano no orçamento da educação”.
O Sintero defende ainda a celeridade nas aposentadorias e na transposição dos servidores, correções para os técnicos educacionais, com algumas faixas recebendo menos do que o salário mínimo até, entre outras reivindicações.
Até agora, o Governo acenou com a continuidade dos pagamentos das progressões e pecúnias, já acordados desde o ano passado. O Estado não demonstrou, segundo o sindicato, dar celeridade aos processos de aposentadorias e nem de levantar o quanto isso impactaria na folha de pagamento, possibilitando uma folga de caixa.
Maurão de Carvalho voltou a ressaltar a importância de mais agilidade nos processos de aposentadorias dos servidores, alguns esperando há anos. Para o deputado, somente com a finalização dos cerca de 1.700 processos de aposentadorias que estão pendentes hoje, haveria uma folga considerável na folha de pagamento da educação.