A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), publicou um edital de chamamento público para selecionar entidades a fim de receber recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O FMDCA tem disponíveis para as entidades R$ 216 mil, oriundos de doações dos contribuintes que declararam Imposto de Renda, em 2018, e transferiram até 6% para a conta do fundo municipal.
O valor será dividido e doado para as entidades, sendo que cada uma delas poderá utilizar até R$ 20 mil.
“Neste ano, teve mais fomento por conta da campanha ‘Declare seu Amor’. O projeto foi idealizado pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Ana Valéria de Queiroz Ziparro”, explicou a presidente do CMDCA, Angelita Barboza Nogueira.
Podem participar as entidades sem fins lucrativos, que estejam aptas em relação à documentação e inscrição no CMDCA e que tenham enviado, até o dia 5 de agosto, o projeto demonstrando como usará o recurso do fundo municipal.
Seleção
A seleção será feita por meio de uma comissão e critérios estabelecidos no edital de chamamento público.
Os projetos apresentados devem atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social, como programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda.
As entidades selecionadas também devem provar ter a capacidade técnica e operacional para desenvolver o que foi estabelecido no projeto apresentado ao CMDCA.
Fonte: Assessoria