O governo do Estado de Rondônia gerou um mal estar generalizado entre os candidatos aprovados nos últimos concursos públicos promovidos pelo Estado. A decisão da Secretaria Estadual de Administração (Sead), de convocar mais de 200 servidores da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), aprovados no concurso de 2010 para o chamado quadro administrativo, gerou expectativa e esperança para muitos profissionais, pelo Estado afora, contudo o sonho da estabilidade profissional virou em um pesadelo, com prejuízos financeiros, perda de tempo e desgaste moral para os candidatos.
É que após convocar o pessoal, através de edital, o Governo decidiu “desconvocar” e cancelar o sonho de centenas de pessoas.
Em nota de esclarecimento emitida pela Secretaria de Estado da Administração e assinada pelo secretário de Estado da pasta, Rui Vieira de Sousa, é esclarecido que “em razão de cumprimento ao que preceitua a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limitação com os gastos de pessoal sob a pena de incorrer em improbidade administrativa, foi necessário suspender a sexta convocação para a posse de candidatos aprovados no concurso público para servidores administrativos da Secretaria de Estado de Justiça, ocorrida através do Edital 158/GDRH/SEAD, de 25 de junho do corrente”, consta no relato da Sead.
O documento informa ainda que a medida não tem caráter permanente e que também não invalida a posição dos candidatos no referido concurso, podendo vir a ser convocados em data oportuna, tão logo sejam equacionados os problemas de queda de receitas e que volte a haver margem satisfatória para pagamento de pessoal.
No dia 09 de julho de 2013, foi publicado o edital nº 169, onde o Governo fez uma retificação na relação de exames médicos e laboratoriais, impondo novas regras aos futuros servidores. Muitas pessoas largaram o emprego. Outras pegaram dinheiro emprestado para custear a extensa relação de exames médicos e laboratoriais, confiando em uma nomeação iminente.
Entretanto, no dia 19 de julho, a Sead divulgou o edital nº 185, onde cancela a 6ª convocação de aprovados no concurso da Sejus, para o quadro administrativo.
Os candidatos convocados estão insatisfeitos com as justificativas do Governo do Estado e acreditam que houve um erro administrativo inadmissível por parte da equipe do governador do Estado, Confúcio Mouro (PMDB), que não tem tenacidade para fazer, antes de qualquer chamamento, uma verificação do quadro de pessoal.
Uma simples checada na data em que a Sead foi informada pela Sefin sobre a situação financeira do Estado, que impediria a contratação, mostra que há uma sucessão de erros. “Se a Sead soube no dia 08 de julho que não tinha como contratar, porque no dia seguinte, 09, publica um edital retificando o anterior e mudando a lista de exames médicos e laboratoriais? E o pior é que somente após onze dias após ser notificada da situação é que a Secretaria Estadual de Administração decidiu pelo cancelamento da convocação, gerando inúmeros prejuízos e transtornos”, questionam alguns candidatos.
São centenas de profissionais entre Médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos de enfermagem, nutricionistas, analistas de sistema, motoristas, contador e outras funções que foram atingidos pelo ato desastroso da “desconvocação”.
Os candidatos também acharam de mal gosto parte do esclarecimento da nota oficial onde diz: “A Secretaria esclarece, inclusive, que vem atendendo a determinação do governador Confúcio Moura para a convocação de todos os candidatos aprovados em concursos remanescentes, tendo sido ampliados os prazos dos concursos que foram possíveis, para dotar os setores do governo com as equipes necessárias e imprescindíveis”.
