Na tentativa de obtiverem aumento do sublimite do Simples Nacional para efeito de recolhimento do ICMS dos estabelecimentos comerciais de Rondônia, atualmente fixado em R$ 1,8 milhão, representantes do Clube de Diretores Lojistas de Ji-paraná recorreram ao presidente da Assembleia Legislativa em busca de apoio. Em reunião com o presidente da Casa, deputado Hermínio Coelho (PSD), agendada pelo vereador Lorenil Gomes, na CDL de Ji-Paraná, eles lembraram que no ano passado o sublimite, que era de R$ 1,26 milhão foi elevado por meio de um trabalho político coordenado pelo então deputado Jesualdo Pires, atual prefeito de Ji-Paraná.
Participaram da reunião com Hermínio, o presidente da CDL, José Aparecido Gonçalves da Silva; o procurador jurídico, Milton Fugiwara; e os diretores Osmar Farináceo e Elias Pereira.
De acordo com José Aparecido, os empresários querem a ampliação do sublimite de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões. Segundo a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, nos Estados que não adotaram sublimites e no Distrito Federal, utiliza-se o limite máximo do Simples Nacional, de R$ 3,6 milhões. Os Estados do Ceará, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Tocantins e Roraima já decidiram aumentar o teto de faturamento de 2015 de R$ 1,8 milhão para R$ 2,52 milhões.
Conforme a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), quase 60% dos Estados que podem utilizar sublimites para incluir empresas no Simples Nacional passarão a utilizar o teto federal de faturamento, de R$ 3,6 milhões, no próximo ano. Espera-se, com isso, estimular o Governo Federal a dobrar de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões, o limite de receita anual do Simples Nacional.
O aumento do sublimite do Supersimples é uma estratégia usada pelos governos estaduais para atrair, manter e estimular micro e pequenas empresas, principalmente por causa da geração de empregos. Apenas cinco Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul – não têm o direito de adotar faturamentos menores.