A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan) realizou na manhã desta sexta-feira (9), uma reunião para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E para cumprir o que estabelece o processo, foi criada uma comissão especial para elaborar a proposta.
O prefeito Isaú Fonseca (MDB), através do decreto 14.887, definiu a Comissão Especial para debater e elaborar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. Para coordenar a comissão, foram nomeados Francilaine Magalhães Santos e Aparecido de Oliveira, para Vice-Presidente Patrícia Margarida Oliveira Costa e Presidente Rui Vieira de Souza.
A LDO dispõe sobre as metas e prioridades do município, e inclui as despesas para o exercício financeiro subsequente, ou seja, de 2022, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), compondo as diretrizes para a elaboração do orçamento fiscal e da seguridade social.
Rui Vieira explicou que, a LDO deverá ser entregue ao Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), para ser avaliada pelas devidas comissões como exemplo a Comissão Constituição e Justiça (CCJ), e após será encaminhada ao plenário para debate e votação.
“O objetivo é que a administração passe a ter uma visão única dentro do Plano de Governo do prefeito Isaú Fonseca, apresentado durante a sua campanha eleitoral e da série histórica das Unidades Orçamentárias”.
Na reunião, Francilane Margalhães Coordenadora de Execução Orçamentária, fez uma breve apresentação sobre a LDO, Patrícia Oliveira Controladora Geral, destacou a importância do sincronismo nos instrumentos de Planejamento e cada técnico apresentou seu ponto de vista.
Durante a reunião foram expostas as orientações para a elaboração do orçamento de 2022 com foco no debate sobre a minuta do projeto de diretrizes orçamentárias com a participação da equipe técnica, com abertura para manifestações, perguntas e respostas.
