Uma medida prevista pelo Governo de Rondônia para iniciar a partir do 01 de abril com a finalidade de dar maior estabilidade a variação dos preços de combustíveis, poderá elevar mais ainda o preço dos combustíveis no Estado, além de gerar mais fechamentos de postos, principalmente no interior do Estado.
Trata-se de uma mudança no sistema de recolhimento das tarifas estaduais sobre o valor do combustível. A proposta do Governo é congelar o preço de pauta e continuar a cobrança em cima do preço médio de R$ 5,40 (litro da gasolina) os 26% de ICMS e Fator de Correção. Contudo, os donos de postos de combustíveis que venderem gasolina acima do preço médio estipulado pelo Governo deverão pagar mais uma sobretaxa em cima do valor ultrapassado.
Caso os Postos Revendedores venham a vender abaixo do preço de pauta, podem ser ressarcidos, porém com o preço de pauta da gasolina congelado em R$ 5,40 valor bem abaixo da realidade de mercado em todo estado, causaria na prática uma sobretaxação, a ser recolhida pelo revendedor.
Para o Secretário Executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Rondônia – SINDIPETRO, essa medida do Governo foi recebida com espanto, uma vez que irá inviabilizar o funcionamento de diversos postos de gasolina por todas as regiões do Estado.
“O que nós esperamos é que aconteça um debate mais amplo antes de qualquer medida dessa magnitude e de forma tão repentina. Acreditamos na sensibilidade do Governador do Estado de Rondônia, Sr. Marcos Rocha, para que neste momento de Pandemia preserve os Empregos e Empregadores, e na certeza de que tempos melhores virão, possamos construir um ambiente de negócios equilibrado e saudável para toda sociedade rondoniense, e acima de tudo com o setor produtivo somando forças ao Governo do Estado de Rondônia ”, afirmou Eduardo Valente.
Inviável
Para o SINDIPETRO, a média estipulada de R$ 5,40 é irreal, já que atualmente o litro da gasolina é vendido a uma média de R$ 5,59 em Porto Velho, sendo a Capital a cidade com o menor preço no Estado. No interior de Rondônia, onde os preços são bem mais elevados, devido a toda uma logística para abastecer essas localidades, essa nova medida do Governo deixaria postos de combustíveis sem faturamento necessário para pagar sequer o funcionamento de seu estabelecimento.
“Esse congelamento de pauta vai ser fictício, pois a cobrança vai ser realizada de acordo com o valor de bomba, vai ser uma catástrofe, pois os donos de postos terão que repassar essa sobretaxa aos preços de bomba, fato que entendemos não ser bom nem para o cliente e nem para o empresário, nesse momento em que estamos e os que não conseguirem repassar essa sobretaxa correm o risco de ter seus negócios fechados, pode ocasionar demissão em massa e ainda podem se tornarem inadimplente junto ao Estado, algo que nunca aconteceu na história da Revenda do Estado de Rondônia. É importante ressaltar que atualmente, o valor do ICMS retido não entra no cálculo da margem do revendedor, pois ele já vem “embutido” no preço que a distribuidora de combustível revende, e que há diversos fatores além desse que fazem parte dessa composição. ”, disse Eduardo Valente.
Alíquota Nacional
O SINDIPETRO entende que a maneira de amenizar essa questão e dar início à baixa do preço é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/2021, que tramita no Congresso e pede que a Bancada de Rondônia apoie a população nesse tema.
“Sabemos que isso se deu em função dos debates via redes sociais provocada por um deputado federal. Gostaria de ressaltar que este não fala em nome da categoria e que se os Deputados Federais querem ajudar, tem o PLP, pois falar de ICMS no Estado sem reforma é jogar conversa fora e tentar enganar o cidadão, principalmente em relação a um setor tão complexo e importante para arrecadação do estado.”, exclamou Eduardo Valente.
O PLP prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional Política Fazendária – CONFAZ, que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.
Ela também prevê que o ICMS terá cobrança monofásica, ou seja, continuaria a ser cobrada pela Refinaria ou Importador de combustíveis, mas não haveria mudanças em função do preço de bomba e o aumento ou baixa pretendida pelo estado só entraria em vigor depois de 90 dias, conferindo uma maior estabilidade aos preços de combustíveis.
Rondoniaovivo – João Paulo Prudêncio
