A história do Ministério Público de Rondônia – seus 40 anos de atuação na promoção da Justiça, dos direitos dos cidadãos e desenvolvimento sustentável do Estado-, será celebrada nesta quarta, quinta e sexta-feira (6, 7 e 8/7), em Porto Velho, com programação oficial que contempla, respectivamente, encontro de Membros do MPRO, reunião de colegiados nacionais compostos por integrantes da alta administração de MPs de todo o País e solenidade no Teatro Estadual Palácio das Artes, em Porto Velho. Este último evento terá a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joel Paciornick.
“O MP rondoniense traz a essência pioneira de nosso Estado, apresentando, desde sua criação, marcos e inovações que o fizeram atingir projeção no país. Os eventos de julho expressam a dimensão da Instituição e de sua trajetória, dialogando com representantes de Poderes constituídos, sistema de Justiça e, claro, com a sociedade, usuária de nossos serviços”, afirma o Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira.
Abertas para o público interno no dia 1º de julho, as comemorações de 40 anos do MPRO terão prosseguimento nesta quarta, com reuniões de Promotores de Justiça, no edifício-sede da Instituição. Os encontros, que se estenderão até quinta, abordarão na programação temas como Eleições Gerais em Rondônia; Direito Eleitoral Digital; Técnicas de Investigação para o Combate à Corrupção e Tutela do Patrimônio Público; Colaboração Premiada; Investigação de Ilícitos contra a Administração Pública; Despesa Pública e Investigações de Ilícitos Complexos de Corrupção, além de apresentações de núcleos e de Grupos de Atuação Especial.
As atividades terão como palestrantes o Procurador-Chefe do Ministério Público Eleitoral em Rondônia; Bruno Chaves; o Professor Alexandre Basílio (Analista Judiciário TRE/RS); o Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral, Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins; o Promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa (MP/MS); o Procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino; o Promotor de Justiça Luciano Taques (MP/BA) e, ainda, o Promotor de Justiça Frank Ferrari (MP/BA).
Quinta-feira – Na quinta-feira, além do encontro de Promotores, a programação será composta pela reunião de colegiados nacionais de Procuradores-Gerais de Justiça; Corregedores-Gerais e Ouvidores-Gerais, às 9h, no prédio anexo II do Ministério Público de Rondônia.
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) se reunirá às 9h, no anexo II do MPRO, com a presença do chefe do MP rondoniense, anfitrião do evento, Ivanildo de Oliveira, e da presidência da Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti. O evento terá a participação de demais mandatários do MP brasileiro.
CNCGMPEU e CNOMP – O Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMPEU) se reunirá sob a presidência do Corregedor-Geral do MPRO, Cláudio Woff Harger. Na pauta, constarão temas como assinatura de termo de cooperação técnica, o exercício da função eleitoral por Promotores de Justiça, entre outros assuntos de caráter institucional.
A reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP) será conduzida pela Ouvidora do Ministério Público de Pernambuco, Selma Magda Barreto, ocorrendo nos períodos da manhã e da tarde. A atividade terá a presença da Ouvidora-Geral do MPRO, Promotora de Justiça Andrea Damacena Ferreira Engel. O encontro discutirá ferramentas e funcionalidades que vêm sendo implementadas na Ouvidoria das Mulheres e o papel das ouvidorias na mediação de conflitos, entre outros temas.
A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), entidade que congrega representações estaduais que atuam para a defesa dos interesses do MP brasileiro, também realizará encontro no contexto da programação de aniversário.
Palácio das Artes – A solenidade de aniversário do Ministério Público de Rondônia ocorrerá na sexta-feira, no Teatro Estadual Palácio das Artes, a partir das 8h30. Presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, o evento terá a presença do Colégio de Procuradores de Justiça da Instituição, chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de autoridades dos demais estados brasileiros.
Para a programação, está confirmada a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça Joel Paciornick, que ministrará palestra sobre o “Princípio da Boa Fé no Processo Penal”. Na oportunidade, será realizada homenagem da Assembleia Legislativa ao MP rondoniense.
Criação – O Ministério Público de Rondônia foi criado pela Lei nº 41/81, a mesma que deu origem ao Estado de Rondônia. A Instituição viria a ser organizada com a publicação do Decreto-Lei nº 9, de 25 de janeiro de 1982, assinado pelo então Governador Jorge Teixeira de Oliveira. Nascia um órgão precursor, cuja base legal precederia um cenário de avanços e conquistas para o Ministério Público brasileiro.
Um dos pontos de destaque da história do MP rondoniense remonta à elaboração da primeira Constituição do Estado de Rondônia. À época, integrantes da Instituição atuaram junto a deputados constituintes para imprimir avanços e inovações, no capítulo que trataria do MP no texto constitucional do Estado. Parte destas modificações foram recepcionadas pela Constituição Federal em 1988, o que colocou o MPRO em uma posição de vanguarda em relação às demais unidades do país.
