João Marcos Acácio dos Santos, servidor do quadro de carreira da Prefeitura de Costa Marques, além de responder processo criminal, vai agora ter que se defender de uma ação de improbidade administrativa, autuada nos autos de número 7000726-17.2020.8.22.0016, da qual foi distribuída no dia 15/07/2020. O inquérito civil, de número 2019001010029691, iniciado no dia 13/12/2019, já foi concluído, razão pela qual a promotoria intentou a ação civil de natureza reparatória, cumulada com perda da função pública e outras cominações, caso venha ser julgada procedente pelo juízo da comarca, que, no último dia 24/07/2020, proferiu o seguinte despacho interlocutório: “Notifique-se o requerido para, querendo, apresentar defesa preliminar escrita, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante §7º do art. 17º da Lei 8.429/92. Na hipótese de o mandado restar negativo, diante da não localização do requerido (a), fica o cartório autorizado a repetir este comando, após apresentação de novo endereço pelo demandante. Pratique-se o necessário. Cumpra-se”, disse Lucas Niero Flores, juiz titular da comarca.
Por: Ronan Almeida