Obras de saneamento no valor de R$ 186 milhões estão paralisadas em RO

Com um valor estimado em pouco mais de R$ 186 milhões, os projetos têm como objetivo a ampliação do sistema de abastecimento de água em Porto Velho e elaboração de projeto de sistema de esgotos, e são responsabilidade do Governo do Estado.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), dos R$ 12 milhões que deveriam ser investidos na elaboração do projeto do sistema de esgotos sanitários na capital, R$ 8,1 milhões são de origem do PAC e o valor já foi totalmente repassado ao Estado. Mesmo assim, as obras estão paradas com 81% dos trabalhos já realizados, por pendência de engenharia.

O contrato de maior valor, com mais de R$ 150 milhões de investimento, trata da ampliação do sistema de abastecimento de água do município e também está com as obras suspensas, mas por falta de recurso de contrapartida.

O terceiro projeto que recebe verba federal prevê o investimento de R$ 23 milhões na ampliação do Sistema de Abastecimento de Água da sede municipal, além de adução rede, ligações intradomiciliares, macromedidores e setorização. A obra é a mais recente, com contrato assinado em 2011, e teve apenas 31% do serviço realizado antes da paralisação das obras, também por falta de recurso de contrapartida.

As empresas responsáveis pelas obras informaram que precisaram parar os trabalhos em dezembro de 2018 devido o repasse da verba por parte do Governo que não é realizado desde o começo do segundo semestre de 2018, e que por isso mais de 300 funcionários precisaram ser demitidos.

A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) aprovou no mês de abril um projeto de lei complementar que passa a gestão das obras de saneamento do PAC, que antes eram de responsabilidade da Superintendência de Gestão de Gastos Públicos (Sugesp) para o Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER).

De acordo com o projeto de lei (009/19) proposto pelo Executivo do Estado, a mudança deve ser realizada pois o DER é o executor da maioria das obras de destinação dos recursos, e que essa alteração não vai gerar impacto orçamentário.

O Instituto Trata Brasil divulgou o Ranking de Saneamento de 2018, que compila dados dos 100 maiores municípios do país no ano anterior, e utilizada informações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.

Segundo o ranking, Porto Velho apresenta o segundo pior índice em atendimento total de água, atingindo apenas 33,05% da população, e também é o segundo pior em atendimento urbano de água, pois a água encanada chega a apenas 36,30% da população na cidade.

A capital de Rondônia fica a frente apenas de Ananindeua (PA) neste quesito, que apresenta índices de 29,98% e 30,10% respectivamente.

Quando o assunto é esgoto, o relatório do Trata Brasil indica que Porto Velho está na mesma posição, a penúltima do ranking, tendo uma rede de esgotos que atende somente 3,39% da população total, e 3,38% da população urbana.

A cidade também apresenta o pior índice de perda de faturamento, quando a água produzida não é faturada, com 69,77% de perda, e o pior índice de perdas na distribuição, chegando a um desperdício de 70,88% da água tratada.

Com esses valores, Porto Velho passou da posição 97 no Ranking de Saneamento de 2017, para a última posição entre as 100 maiores cidades do Brasil em 2018.