Ouvidoria do TJ/RO acata pedido de providências e finalmente Valdeci Elias será intimado da exoneração do cargo na Prefeitura de São Miguel

Hoje, pela manhã, a Ouvidoria do TJ/RO, foi acionada quanto ao sobrestamento do processo de número 7001133-44.2016.8.22.0022, que foi devolvido pela corte no final de outubro do ano passado, referente ao servidor público da Prefeitura de São Miguel do Guaporé, Valdeci Elias, lotado no hospital local, do qual foi condenado à perda dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos; pagamento de multa civil no valor de cinco vezes quanto à última remuneração percebida como secretário municipal de Saúde; proibição de contratar com o poder público municipal de São Miguel do Guaporé ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de 03 (três) anos, oficiando-se à Fazenda Pública Municipal para as providências cabíveis; encaminhamento de ofício à 35ª Zona Eleitoral para o cancelamento do título de eleitor do servidor, nos termos do artigo 71 e seguintes, do Código Eleitoral; condenação ao pagamento das custas processuais, sendo que os valores da multa deverão ser depositados na conta do juízo destinada ao recolhimento oriundo de condenações. O relator do processo na corte é o desembargador Eurico Montenegro e a condenação de Valdecir Elias ocorreu no dia 28/05/2020. O autor da ação é Ministério Público do Estado de Rondônia e o advogado do condenado é o doutor Antônio Fraccaro, esposo da juíza Rejane de Souza Gonçalves Fraccaro, titular do juízo comum e do juízo eleitoral. Feito o comunicado no Cartório Eleitoral da perda dos direitos políticos do servidor público e tesoureiro do MDB, do partido do prefeito Cornélio Duarte de Carvalho, o dirigente partidário terá que desligar-se imediatamente de sua atividade política, deixando para trás um “terremoto” de grandes proporções, devendo atingir em cheio todos os eleitos da coligação, nos termos da Súmula 53 do TSE. Agora é só aguardar o desfecho final dessa novela que começou com o registro da candidatura da chapa majoritária às eleições municipais em São Miguel do Guaporé em setembro do ano passado, quando iniciou a campanha eleitoral, culminando com a votação do 15/11/2020, onde os agentes públicos Cornélio Duarte de Carvalho e Ronaldo da Mota Vaz saíram vencedores do processo eleitoral nesse município. Foram feitas várias impugnações questionando a presença do servidor com os direitos políticos cassados e mesmo assim continuou desenvolvendo atividades partidárias como tesoureiro do Diretório Municipal do MDB de São Miguel do Guaporé. Valdeci Elias, ligado ao deputado Lebrão e à secretária Municipal de Saúde do município, Cidinha do Posto, o dirigente do MDB perdeu o emprego em razão de ter cometido ilicitudes quando era secretário municipal de Saúde na administração comandada por Zenildo Pereira dos Santos, que foi gestor do município pelo Partido dos Trabalhadores, no período de 01/01/2013 a 31/12/2016, onde acatou a infeliz ideia de alojar na equipe um cidadão que não correspondeu com os princípios da moral, da ética e do respeito à coisa pública. (Jornalista Ronan Almeida de Araújo).