Na manhã desta quarta-feira (12) o PL 3985/2019, de autoria do deputado federal, Léo Moraes, que dispõe sobre a suspensão de fornecimento de energia elétrica, água, telefonia e gás canalizado por falta de pagamento, foi retirado de pauta na CCJ da Câmara nesta quarta-feira; o projeto está apensado ao PL 7239/2010.
O projeto determina que as suspensões de serviços só poderão ocorrer após 90 dias de comprovada inadimplência, bem como após notificação por escrita.
Com isso, uma boa parte da população, que neste momento está sem renda ou desempregada não se prejudicaria de forma tão imediata como tem ocorrido, pois ao atrasar 1 talão de energia, por exemplo, já teria sua energia cortada, muitas vezes sem qualquer aviso prévio.
Léo afirmou que estará buscando mais uma vez que a matéria entre na pauta e que seja dado o devido prosseguimento. Pois é uma matéria muito importante e precisa ser aprovada o mais rápido possível.
Fonte – assessoria
