Polícia Civil descarta que vereador de Ji-Paraná, RO, suspeito de homicídio agiu em legítima defesa

Segundo o delegado Cristiano Mattos, o crime teve excessos do vereador, o que descaracteriza a legítima defesa.

“Com base nos questionamentos com o médico legista, foram três disparos. No segundo tiro, a vítima parou de brigar com Clodoaldo, se afastou um pouco, recebeu um tiro na cabeça, cambaleou, caiu no chão e, o terceiro tiro, acertou as costas da vítima. Essa foi a cronologia que o médico legista passou para gente”, explica Mattos.

Segundo o delegado, depois do primeiro tiro, já é considerado excessos do vereador, o que descarta a tese de legítima defesa. Além dos laudos, também foi feita a reconstituição do crime e também foram ouvidas as testemunhas do caso e tudo confirmou o que o laudo da perícia havia apontado.

A defesa do vereador, o advogado Rodson Casula, alega o contrário e afirma que todos os tiros teriam sido efetuados enquanto o vereador e a vítima estavam em luta corporal.

Foi encaminhado à Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) um ofício com a cópia do inquérito e todos os laudos periciais para oficializar a atual situação do vereador na terça-feira (10). Segundo o delegado, Cristiano Mattos, o ofício informativo acontece quando há envolvimento de servidores públicos ou que ocupem uma função pública, como é o caso do vereador.

Mattos explica que o oficio só foi entregue agora, pois aguardavam os resultados dos laudos da perícia e do Instituto Médico Legal (IML). “O inquérito já foi finalizado e encaminhado ao Ministério Público e agora fica à critério da Câmara, de acordo com o regimento interno, definir se ele será cassado ou não”, explica.

Em contato pelo telefone, o vereador presidente da Câmara Municipal, Afonso Cândido (DEM), disse que o ofício foi recebido pelo órgão.

“O delegado levou o conhecimento oficialmente do caso do vereador Clodoaldo, contudo o que chegou para a CMJP é público e notório. Com relação a esse fato, segundo informações, o vereador se quer foi ouvido em juízo ainda, nem testemunhas (…), o processo ainda está em fase embrionária. Mas provavelmente, o advogado do vereador irá pedir o afastamento até por motivos de faltas”, explica Cândido.

Segundo o assessor da Câmara Municipal de Ji-Paraná, Jairo Ardur, Clodoaldo Cardoso, por enquanto continua sendo vereador e tem direito ao salário de R$ 8.100, mais auxílios, chegando a receber R$ 9,031.50, referente ao cargo que ocupa no órgão. O valor do pagamento é baseado na Lei nº 2995 de 28 de outubro de 2016, que fixou os subsídios dos vereadores para a Legislatura de 2017/2020.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná, o vereador pode perder o cargo quando “deixar de comparecer, em cada Sessão Legislativa, à terça parte das Sessões Ordinárias da Câmara, salvo licença ou missão (…)”. Ou seja, o parlamentar pode faltar até 11 sessões sem votar, porém na 12ª já é afastado por falta de decoro parlamentar. As faltas do parlamentar são comunicadas ao Departamento de Recursos Humanos pela secretária da mesa diretora.

A cada falta, o vereador tem 10% descontado no valor correspondente ao subsídio mensal. No salário do mês de março, foram descontados 50% do salário do vereador, correspondente às cinco faltas sem justificativas que ele teve durante este período.

O vereador possui 9 faltas em sessões ordinárias. Uma no mês de fevereiro, cinco no mês de março e três no mês de abril. O advogado do vereador, Robson Casula, informou que a defesa vai pedir afastamento do cargo, caso não consiga a liberdade do mesmo até a 10ª falta às sessões.

“A primeira audiência acontece dia 25 (de abril), mas nós não vamos esperar até lá para pedir a licença dele. Nós entramos com um novo pedido de liberdade. Se, nas próximas duas sessões, não conseguirmos que ele seja solto, vamos pedir a licença para que ele não perca o mandado”, explica.

De acordo com o Regime Interno da Câmara de Vereadores, a outra opção para perda de mandado é também por falta de decoro parlamentar. Com base no Artigo 20, que trata sobre o “(…) procedimento incompatível com o decoro parlamentar”, considera o envolvimento do parlamentar no homicídio um “comportamento vexatório ou indigno, capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município”.

O vereador Clodoaldo Cardoso é suspeito de ter matado o ex-marido da atual esposa durante uma briga no dia 10 de fevereiro, no Bairro São Francisco. Na ocasião, o vereador teria se envolvido em uma discussão no meio da rua.