A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), informa à população que não realiza mais o recolhimento de cães e gatos de rua, por meio de carrocinha, procedimento que era anteriormente realizado.
Durante algum tempo, com a finalidade de diminuir a quantidade de animais nas ruas, os municípios brasileiros faziam o recolhimento para realizar o abatimento posteriormente, com o intuito de controlar o número excessivo de cães e gatos abandonados.
Contudo, com o advento de novas legislações, em especial da Lei Federal nº 13.426 de 2017, os municípios no Brasil não possuem mais essa prerrogativa, de recolher e sacrificar animais, como forma de controle populacional. A lei determina que, para reduzir o número de cães e gatos, é preciso castrar os animais, prevendo a criação de um Programa de Controle de Natalidade, com base em castrações.
Atualmente, Ji-Paraná possui um Programa Piloto, baseado na legislação citada, que executa cerca de 100 castrações mensais, via convênio com uma clínica veterinária particular contratada pelo município, sendo atendidas famílias carentes que fazem parte de programas sociais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, cadastradas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou que tenham como comprovar renda de até dois salários mínimos mensais.
O município está regulamentando o programa e buscando aumentar as vagas de 100 para 300 castrações mensais. Para se cadastrar no programa, é preciso procurar a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) e apresentar os documentos comprobatórios, para que seja feito um cadastro prévio dos animais, para, posteriormente, a equipe entrar em contato e marcar a data da castração. É importante observar que os procedimentos não são realizados na UVZ, portanto as famílias não devem levar os animais para a unidade.
A diretora da UVZ, Vanda Aparecida Basso, informou que houve mudanças legais, quanto às funções das Unidades de Vigilância de Zoonoses em todo o Brasil, devido a Portaria Federal do Ministério da Saúde nº 1.138/2014, onde informa que os Centros de Zoonoses, como são conhecidos, não realizam recolhimento e nem tratamento de cães e gatos.
A diretora esclareceu ainda que na UVZ não conta com local de internamento e nem centro cirúrgico para tratar os animais, servindo, atualmente, apenas para observar animais que possam estar infectados com doenças transmissíveis aos humanos, como é o caso da raiva, leishmaniose, hantavirose, entre outras.
Por fim, Vanda acrescentou que cães e gatos, que tenham outros tipos de doenças ou ferimentos não transmissíveis ao ser humano, não são recolhidos pela Unidade de Zoonoses, por não contar com os recursos necessários para realizar o tratamento dos mesmos.
Matéria: Azenir Rosa
Fotos: Ilustração/G1RO
